Seis projetos de lei pautam sessão da Câmara em Travesseiro

As matérias do Executivo foram aprovadas por unanimidade

A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou sessão ordinária na noite de terça-feira, dia 02 de agosto. Seis projetos de lei de autoria do Executivo estiveram em pauta, que foram aprovadas pelos vereadores presentes. Indicações também entraram na pauta.

O Projeto de Lei nº 37/2022 autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 245.720,00, indica recursos e dá outras providências. Trata-se de um recurso oriundo do Ministério da Saúde, através de emenda parlamentar, para aquisição de uma ambulância.

O Projeto de Lei nº 38/2022 autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 50.000,00, indica recursos e dá outras providências. Trata-se um recurso oriundo da Secretaria Estadual de Saúde, direcionado para a aquisição de equipamentos odontológicos a serem utilizados pela Equipe de Saúde Bucal da Unidade de Saúde do município.

O Projeto de Lei nº 39/2022 autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 33.000,00, indica recursos e dá outras providências. Trata-se de um recurso especial, necessário para cobrir as despesas com a reforma do telhado da Academia de Saúde.

O Projeto de Lei nº 40/2022 autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00, indica recursos e dá outras providências. A inserção do mesmo no orçamento do Município visa custear despesas com os credenciamentos junto aos lares de idosos e a realização da Festa do Idoso.

O Projeto de Lei nº 41/2022 altera a redação do artigo 2º e acrescenta o inciso V ao artigo 3º, ambos da Lei Municipal nº 1.661, de 05 de maio de 2021, e dá outras providências. Tratam-se de adequações na lei municipal que dispõe sobre o Programa de Melhorias Habitacionais, para atender famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social e econômica e risco habitacional.

E o Projeto de Lei nº 42/2022 institui o vale-alimentação aos servidores públicos municipais que menciona, sob forma de parcela indenizatória, e dá outras providências. A matéria substitui a lei que estava em vigor atualmente, que, devido à forma que foi redigida, não incentiva o servidor a retornar ao trabalho após uma consulta médica ou outros afastamentos legais. O novo texto visa incentivar os servidores a cumprirem sua carga horária integral, sem impontualidades, sem ausências injustificadas e, nos casos justificados, pelo menor período de tempo possível, através de parcela indenizatória.

Tantos os projetos do Executivo quanto as indicações foram aprovados com a ausência da vereadora Vanessa Ahne (PTB). Em função de sua ausência, o vereador Jonas André Morari (PTB) ocupou a função de secretário, tendo em vista que ele é o 2º secretário da Mesa Diretora do ano de 2022.

Indicações

Também estiveram em pauta indicações de autoria do Legislativo, também aprovadas pelos vereadores presentes. Marileia Fussinger Theves (PTB) encaminhou indicação solicitando ao Executivo a intalação de uma praça e de uma academia ao ar livre ao lado do Posto de Saúde de Três Saltos Baixo.

Arlei Luis Stefani (PTB) encaminhou indicação solicitando ao Executivo melhorias no campo de mini futebol, que pertence ao Município, localizado atrás dos pavilhões da empresa de calçados Bottero, contemplando iluminação, conserto das goleiras e colocação de redes novas; e colocação de bancos e lixeira na área verde localizada em frente ao Centro Administrativo.

A tribuna foi utilizada por três vereadores. Utilizaram o espaço para se pronunciar os vereadores Arlei Luis Stafani (PTB), Marileia Fussinger Theves (PTB) e Airton da Costa (PTB).

Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária no dia 16 de agosto, terça-feira, às 19h.

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