Também foi aprovada a Moção de Apoio 02/2026, sobre a imediata convocação dos aprovados remanescentes no concurso público para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS) e o fortalecimento institucional da corporação.

Ainda, os vereadores votaram o Requerimento 057/2026, de autoria do vereador Paulo César Ahne (PSB), aprovado por 5 votos favoráveis e 4 contrários — votos contrários dos vereadores Joaquim, Andréia, Adriano e Omar.

Também foi votado o Pedido de Informação nº 058/2026, aprovado por 5 votos favoráveis e 3 contrários — votos contrários dos vereadores Adriano, Joaquim e Airton.

Foi reprovado o Pedido de Informação nº 059/2026, por 5 votos contrários e 3 favoráveis — votos contrários dos vereadores Adriano, Andréia, Airton, Joaquim e Omar.

Fizeram uso da tribuna os vereadores Joaquim Southier (PP), Omar Walter (PP) e Paulo César Ahne (PSB), além da vereadora Andréia Kaufmann (PP). Os pronunciamentos completos podem ser conferidos no site oficial da Câmara de Vereadores de Travesseiro ou na página oficial do Legislativo no Facebook.

Projetos aprovados

• Projeto de Lei nº 019/2026, que visa abrir um crédito especial no valor de R$313.080,00 (trezentos e treze mil e oitenta reais) indica recursos e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 020/2026, que visa firmar convênio com o Município de Arroio do Meio/RS para acesso aos serviços do Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM, indica recursos e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 021/2026, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, disciplina sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar e dá outras providências.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 004/2026, que dispõe sobre o número, o dia e o horário de realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Travesseiro para o ano de 2026. A partir da próxima sessão, o horário de início será antecipado em meia hora, passando para as 19h30min.

Ainda, os vereadores aprovaram o pedido de informações do vereador Paulo César Ahne (PSB) sobre a atual situação dos pontos de táxi do município, bem como o número de placas disponíveis e a previsão de abertura de novas vagas.

Fizeram uso da tribuna os vereadores Airton da Costa (PP) e Paulo César Ahne (PSB), além da vereadora Andréia Kaufmann (PP). Os pronunciamentos completos podem ser conferidos no site oficial da Câmara de Vereadores de Travesseiro, Câmara de Vereadores de Travesseiro, ou na página oficial do Legislativo no Facebook.

Projetos aprovados

• Projeto de Lei nº 016/2026, que visa abrir um crédito especial no valor de R$ 90.885,24 (noventa mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), indica recursos e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 017/2026, que visa custear despesas relacionadas ao Projeto Arquitetônico, Elétrico, Hidráulico, Estrutural, Fundações e Interiores e Plano de Prevenção Contra Incêndios – PPCI, para a futura sede do Abrigo da Comarca de Arroio do Meio, indica recursos e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 018/2026, que visa alterar o art. 50 da Lei Municipal nº 1.271, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Código de Pessoal – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Travesseiro, para instituir expressamente o sistema de banco de horas positivo e negativo.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 003/2026, que dispõe sobre a criação e nomeação de Comissão de Representação. Essa comissão tem como finalidade acompanhar, auxiliar e contribuir nos trâmites administrativos e institucionais relacionados ao planejamento da construção do novo prédio da Câmara de Vereadores.

Fizeram uso da tribuna os vereadores Alexandre Schwartz (PP) e Paulo César Ahne (PSB). Os pronunciamentos completos podem ser conferidos no site oficial da Câmara de Vereadores (https://travesseiro.rs.leg.br) ou na página oficial do Legislativo no Facebook.

Projetos aprovados

• Projeto de Lei nº 012/2026, que visa criar, no âmbito do Município de Travesseiro, a Rede de Apoio às Escolas (RAE), e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 013/2026, que visa abrir crédito especial no valor de R$ 901.140,00 (novecentos e um mil cento e quarenta reais), indica recursos e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 014/2026, que visa realizar o desmembramento de área pública, matrícula nº 26.408 do Registro de Imóveis da Comarca de Arroio do Meio/RS, de propriedade do Município de Travesseiro.
• Projeto de Lei nº 015/2026, que visa criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) e o Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM), na forma de Coordenadoria vinculada ao Gabinete do Prefeito, no Município de Travesseiro/RS, e dá outras providências.

Travesseiro - A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou, na noite desta segunda-feira, 06 de abril, mais uma sessão ordinária. Na ocasião, o Poder Executivo não encaminhou novos projetos. 

O Projeto de Lei nº 011/2026, que “autoriza o Poder Executivo a convocar, por até mais 10 (dez) horas semanais, servidor(a) ocupante do cargo de monitor, além da carga horária normal de 30 horas, para atender atividades extras junto à EMEF Pedro Pretto, e dá outras providências”, estava baixado nas comissões e foi colocado na ordem do dia. Após discutido, foi aprovado.

Fizeram uso da tribuna os vereadores Adriano Steffler (PP), Airton da Costa (PP) e Paulo César Ahne (PSB). Os pronunciamentos completos podem ser conferidos no site oficial da Câmara de Vereadores (https://travesseiro.rs.leg.br) ou na página oficial do Legislativo no Facebook.

Projeto aprovado

• Autoriza o Poder Executivo a convocar, por até mais 10 (dez) horas semanais, servidor(a) ocupante do cargo de monitor, além da carga horária normal de 30 horas, para atender atividades extras junto à EMEF Pedro Pretto, e dá outras providências”

Travesseiro - A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou, na noite desta segunda-feira, 30 de março, mais uma sessão ordinária. Na ocasião, o Poder Executivo encaminhou dois Projetos de Lei — nº 010 e 011/2026.

O Projeto de Lei nº 010/2026, que “autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 605.100,00 (seiscentos e cinco mil e cem reais), indica recursos e dá outras providências”, recebeu parecer favorável das comissões, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Já o Projeto de Lei nº 011/2026, que “autoriza o Poder Executivo a convocar, por até mais 10 (dez) horas semanais, servidor(a) ocupante do cargo de monitor, além da carga horária normal de 30 horas, para atender atividades extras junto à EMEF Pedro Pretto, e dá outras providências”, ficou baixado nas comissões.

Também foram aprovados os requerimentos do vereador Paulo César Ahne (PSB), por sete votos favoráveis e um contrário, do vereador Airton da Costa (PP). Um dos requerimentos solicita que o município cumpra a Lei Federal nº 15.326/2026, referente ao enquadramento do cargo de monitora. O outro trata da abertura da Rua dos Empreendedores até a Linha 32, por parte do município de Arroio do Meio. Por fim, foi aprovado o pedido de informações do vereador.

Fizeram uso da tribuna os vereadores Sadi Markmann (PP), Joaquim Southier (PP), Omar Walter e Paulo César Ahne (PSB). Os pronunciamentos completos podem ser conferidos no site oficial da Câmara de Vereadores (https://travesseiro.rs.leg.br) ou na página oficial do Legislativo no Facebook.

Projeto aprovado

• Projeto de Lei nº 010/2026, que "Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 605.100,00 (seiscentos e cinco mil e cem reais), indica recursos e dá outras providências."

Travesseiro - A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou, na noite desta sexta-feira, dia 9 de março, mais uma sessão ordinária. Antes do início da reunião, o fiscal do Município de Travesseiro, Jorge Kremer, conversou com os vereadores sobre a nova proposta de premiação do comércio por meio do programa estadual Nota Fiscal Gaúcha.

O Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 009/2026, que “Cria o Programa Emergencial de Incentivo para Produtores de Leite, indica recursos e dá outras providências”. O projeto prevê um repasse de R$ 400,00 para propriedades que produziram, em média, até 200 litros de leite por dia em 2025. Já para quem produziu até 500 litros por dia, o subsídio será de R$ 800,00. Para os produtores com média superior a 500 litros diários, o valor a ser pago será de R$ 1.200,00. Após discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Também foi aprovado o requerimento da vereadora Greici Rockenbach (PP), que solicita a realização de melhorias na estrada localizada na comunidade de Três Saltos Alto, especificamente na curva situada nas terras de Valdir Bettio e Nilson Keil.

Ainda foi aprovado o requerimento do vereador Paulo César Ahne (PSB), que solicita que o Poder Executivo estude a possibilidade de instalar lixeiras metálicas com tampa em locais públicos, além da aprovação de três pedidos de informação.

Fizeram uso da tribuna os vereadores Airton da Costa (PP), Paulo César Ahne (PSB) e Andreia Kaufmann. Os pronunciamentos completos podem ser conferidos no site oficial da Câmara de Vereadores (https://travesseiro.rs.leg.br) ou na página oficial do Legislativo no Facebook.

Projeto aprovado

• Projeto de Lei nº 009/2026, que “Cria o Programa Emergencial de Incentivo para produtores de leite, indica recursos e dá outras providências.”

Travesseiro - A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou, na noite desta sexta-feira, dia 20 de fevereiro, mais uma sessão ordinária. Na pauta do dia, o Poder Executivo encaminhou três Projetos de Lei (PLs nº 006, 007 e 008/2026).

Também constou na ordem do dia o Projeto de Lei nº 003/2026, que visa alterar os padrões e coeficientes salariais dos cargos de Auxiliar Administrativo e Operário, conforme o art. 3º da Lei Municipal nº 1.269, de 7 de janeiro de 2015. A proposta ainda redefine atribuições, declara em extinção os cargos de Agente Administrativo, Operário e Tesoureiro, indica recursos e dá outras providências. O projeto estava baixado nas Comissões para análise e, após discussão em plenário, foi aprovado por unanimidade, assim como os demais projetos.

Na sessão, também foi aprovada a Moção de Apoio nº 001/2026, que manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 412/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Ainda, os vereadores aprovaram a Indicação do vereador Alexandre Schwartz (PP) e o pedido de informações do vereador Paulo César Ahne (PSB).

Fizeram uso da tribuna os vereadores Airton da Costa (PP) e Paulo César Ahne (PSB). Os pronunciamentos completos podem ser conferidos no site oficial da Câmara de Vereadores (https://travesseiro.rs.leg.br) ou na página oficial do Legislativo no Facebook.

Projetos aprovados

• Projeto de Lei nº 003/2026, que visa alterar os Padrões e Coeficientes Salariais dos cargos de Auxiliar Administrativo e Operário que trata o art. 3º da Lei Municipal nº 1.269, de 07 de janeiro de 201, redefine as atribuições dos cargos, declara em extinção os cargos de Agente Administrativo, Operário e de Tesoureiro, indica recursos e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 006/2026, que autoriza o Poder Executivo a custear despesas com o deslocamento de jogadores, a fim de participar do Campeonato Regional de Bochas, categoria Força Livre – Edição 2026, indica recursos e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 007/2026, que altera redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2,007/2026, de 03 de fevereiro de 2026, e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 008/2026, que autoriza o Poder Executivo a receber em cedência      servidora do Município de Marques de Souza, Jaqueline Brandenburg Quinot, indica recursos e dá outras providências.

• Moção de Apoio nº 001/2026, que oferece apoio ao Projeto de Lei Nº 412/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que proíbe a reconstituição do leite em pó de origem estrangeira.

Travesseiro - A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou, na noite desta segunda-feira, dia 02 de fevereiro, a primeira sessão ordinária de 2026. Na pauta do dia, o Poder Executivo encaminhou cinco Projetos de Lei (PLs nº 001, 002, 003, 004 e 005/2026).

Apenas o Projeto de Lei nº 003/2026, que visa alterar os padrões e coeficientes salariais dos cargos de Auxiliar Administrativo e Operário, conforme o art. 3º da Lei Municipal nº 1.269, de 07 de janeiro de 2015, além de redefinir atribuições, declarar em extinção os cargos de Agente Administrativo, Operário e Tesoureiro, indicar recursos e dar outras providências, permaneceu baixado nas Comissões para análise.

Os demais Projetos de Lei, juntamente com o PL nº 084/2025 — que também estava baixado na Casa — foram colocados em votação e aprovados por unanimidade.

Já o Projeto de Lei CMV nº 001/2026, que visa reajustar os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Travesseiro e dá outras providências, foi aprovado com sete votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Paulo César Ahne (PSB).

Também foram aprovados os requerimentos e o pedido de informações apresentados pelo vereador Paulo César Ahne (PSB).

Fizeram uso da tribuna os vereadores Adriano Steffler (PP), Airton da Costa (PP), Paulo César Ahne (PSB) e Joaquim Southier (PP). Os pronunciamentos completos podem ser conferidos no site oficial da Câmara de Vereadores (https://travesseiro.rs.leg.br) ou na página oficial do Legislativo no Facebook.

Projetos aprovados

• Projeto de Lei nº 084/2025 – Cria vagas para os cargos que menciona, previstos no art. 3º da Lei Municipal nº 1.269/2015, de 07 de janeiro de 2015, indica recursos e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 001/2026 – Classifica como evento de caráter oficial do Município a 2ª Expofeira de Travesseiro e autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores à Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária de Travesseiro – ACISAT, por meio de Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, indica recursos e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 002/2026 – Autoriza a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, inclui programas e metas no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, indica recursos e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 004/2026 – Altera a redação do art. 9º da Lei Municipal nº 1.269, de 07 de janeiro de 2015, e dos arts. 72, 73 e 76 da Lei Municipal nº 1.271, de 30 de janeiro de 2015, e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 005/2026 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 122.325,00 (cento e vinte e dois mil, trezentos e vinte e cinco reais), indica recursos e dá outras providências;

• Projeto de Lei CMV nº 001/2026 – Reajusta os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Travesseiro e dá outras providências.

Requerimentos – Vereador Paulo César Ahne (PSB)

• Solicita providências do Poder Executivo para a regularização dos benefícios dos servidores efetivos, em conformidade com a Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026;
• Requer a adequação administrativa e legal à Lei nº 15.326/2026, garantindo os direitos das monitoras.

Pedido de Informações – Vereador Paulo César Ahne (PSB)

• Solicita informações sobre os ocupantes do cargo de Auxiliar Administrativo e sobre a concessão de Função Gratificada, conforme o Projeto de Lei nº 003/2026.