Já o Projeto de Lei nº 056/2025, que dispõe sobre a convocação do ocupante do cargo de Assistente Social, lotado na Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho e Habitação, para exercer carga horária suplementar de até 20 horas semanais, além de outras providências, foi rejeitado por seis votos contrários e dois favoráveis.

Votaram contra o PL os vereadores Marciano Markmann, Joaquim Southier, Omar Walter, Andréia Kaufmann e Airton da Costa (PP), além de Paulo César Ahne (PSB). Votaram a favor as vereadoras Cibeli Siebert e Greici Rockenbach (PP).

O espaço da tribuna foi utilizado pelos vereadores Paulo César Ahne (PSB) e Marciano Markmann (PP). Todos os pronunciamentos estão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores (travesseiro.rs.leg.br) e na página oficial no Facebook.

O presidente da Casa, vereador Adriano Steffler (PP), convocou a próxima sessão para segunda-feira, 1º de setembro, às 20h.

Projetos aprovados

• Projeto de Lei nº 059/2025 – Altera a redação do caput e do § 1º do art. 11 – Capítulo VI – Seção I da Lei Municipal nº 1.270, de 07 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências;
  
  
• Projeto de Lei nº 060/2025 – Altera a redação do parágrafo único do art. 11 – Seção VI da Lei Municipal nº 1.269, de 07 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, em Comissão e Funções Gratificadas, estabelece o Plano de Carreira e Pagamento e dá outras providências;
  
  
• Projeto de Lei nº 061/2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.271, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Código de Pessoal – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Travesseiro e dá outras providências;
  
  
• Projeto de Lei nº 062/2025 – Altera a redação do art. 1º, do inciso VIII e do § 1º do art. 6º, revoga o art. 7º, todos da Lei Municipal nº 1.761, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências;
  
  
• Projeto de Lei nº 063/2025 – Autoriza a celebração de convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Estrela, indica recursos e dá outras providências;
  
  
• Projeto de Lei nº 064/2025 – Abre crédito especial no valor de R$ 45.037,94 (quarenta e cinco mil, trinta e sete reais e noventa e quatro centavos), indica recursos e dá outras providências.
  
  

Foto: Vereadores reunidos na noite de terça-feira
Crédito: Felipe Stefani

Travesseiro – A Câmara de Vereadores realizou, na noite desta terça-feira, dia 12, uma sessão extraordinária. Na ocasião, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 058/2025, que autoriza o Poder Executivo a executar o Programa de Arrendamento Residencial - PAR, através do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, a adquirir áreas de terrenos e doá-las ao FAR, indica recursos e dá outras providências.

A sessão completa está disponível no Facebook da Câmara: facebook.com/camaratravesseiro.

A próxima sessão ordinária foi convocada pelo presidente da Casa, Adriano Steffler (PP), para o dia 18 de agosto, às 20 horas.

Projeto aprovado

Projeto de Lei nº 058/2025, - Autoriza o Poder Executivo a executar o Programa de Arrendamento Residencial - PAR, através do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, a adquirir áreas de terrenos e doá-las ao FAR, indica recursos e dá outras providências.

Travesseiro – A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou, na noite desta segunda-feira, 04 de agosto, a primeira sessão ordinária do mês. Na pauta do dia, o Poder Executivo encaminhou quatro Projetos de Lei, nº 054, 055, 056 e 057/2025. Os PLs 054, 055 e 057/2025 foram discutidos e aprovados por unanimidade. Já o PL 056, que visa a convocação do ocupante do cargo de Assistente Social, lotado na Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho e Habitação, para uma carga horária suplementar de até 20 horas semanais, e dá outras providências, ficou baixado na mesa diretora.

O espaço da tribuna foi ocupado pelos vereadores Airton da Costa (PP), Paulo César Ahne (PSB) e Marciano Markmann (PP). Todos os pronunciamentos estão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores (https://travesseiro.rs.leg.br) e na página oficial no Facebook.

O presidente da Casa, vereador Adriano Steffler (PP), convocou a próxima sessão para segunda-feira, 18 de agosto, às 20 horas.

Projetos aprovados

PROJETO DE LEI Nº 054/2025, que visa abrir um crédito especial no valor de R$ 12.785,74 (doze mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), indica recursos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 055/2025, que visa abrir um crédito especial no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), indica recursos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 057/2025, que visa celebrar Termo de Associação com a Associação dos Municípios do Alto Taquari - AMAT.

Foto: Vereadores se reuniram na noite de segunda-feira

Crédito: Felipe Stefani

O presidente do Legislativo, vereador Adriano Steffler, conduziu a abertura oficial da audiência, explicando o processo que seria seguido durante o encontro. Ele destacou a importância da participação popular para a escolha de nomes que representem a história e os valores da comunidade.

Após a explanação inicial, os moradores presentes puderam opinar e debater sobre as possíveis denominações. Como resultado, ficou decidido que três ruas da localidade receberão nomes escolhidos pela própria comunidade.

Rua 05 de novembro - tem seu início no entroncamento com a VRS 811, no comércio Weissheimer e se estende até a divisa com São Luís, Município de Capitão.

Rua dos Empreendedores - tem seu início na estrada secundária  de Cairu fundos e se estende até a divisa com Linha 32, Município de Arroio do Meio.

Rua 06 de julho - tem seu início nas proximidades da propriedade de Ruben Neitzke e se entende até o final da sua extensão.

O próximo passo será a elaboração de um projeto de lei com as sugestões definidas. A proposta será encaminhada ao plenário da Câmara, onde os vereadores irão analisá-la e deliberar em sessão legislativa.

A audiência pública reforça o compromisso da Câmara Municipal com a valorização da participação cidadã e com o reconhecimento da identidade local por meio da nomeação oficial de logradouros públicos.

Travesseiro – A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou, na noite desta segunda-feira, 21 de julho, mais uma sessão ordinária do mês. Na pauta do dia, o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 053/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 649.736,00 (seiscentos e quarenta e nove mil, setecentos e trinta e seis reais), indica recursos e dá outras providências. Também foi incluído na ordem do dia o Projeto de Lei nº 049/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Travesseiro para o período de 2026 a 2029. Após discussão, ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.

O espaço da tribuna livre foi utilizado pela presidente da Associação Amigos de Marques de Souza e Travesseiro, Édna Kremer Stefani, pelo tesoureiro da entidade, Luciano Kuhn e pelo engenheiro da empresa SMB Engenharia, Samir Batisti. Eles atenderam a um requerimento do presidente da Casa, vereador Adriano Steffler (PP), para prestar esclarecimentos sobre a construção da ponte baixa entre os municípios de Travesseiro e Marques de Souza.

Também fizeram uso da tribuna os vereadores Airton da Costa (PP), Paulo César Ahne (PSB), Cibeli Siebert (PP), Joaquim Southier (PP), Andréia Kaufmann (PP) e Adriano Steffler (PP). Todos os pronunciamentos estão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores (https://travesseiro.rs.leg.br) e na página oficial no Facebook.

O presidente da Casa, vereador Adriano Steffler (PP), convocou a próxima sessão para segunda-feira, 4 de agosto, às 20 horas.

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 049/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Travesseiro para o período de 2026 a 2029.

Projeto de Lei nº 053/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial

no valor de R$ 649.736,00 (seiscentos e quarenta nove mil e setecentos e trinta e seis reais), indica recursos e dá outras providências.

Foto: Membros da comissão Amigos de Marques de Souza e Travesseiro prestaram esclarecimentos

Crédito: Felipe Stefani

Travesseiro – A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta quinta-feira, dia 17, uma sessão extraordinária. Os vereadores discutiram e aprovaram o Projeto de Lei nº 052/2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), além de incluir programas e metas no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022–2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, e dá outras providências.

O objetivo do convênio com o Estado é pavimentar um trecho de 6,7 quilômetros da estrada geral da comunidade de São Miguel até a divisa com o município de Nova Bréscia.

A próxima sessão ordinária foi convocada pelo presidente da Casa, Adriano Steffler (PP), para a próxima segunda-feira, dia 21 de julho, às 20 horas.

Projetos aprovados

PL 052/2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, inclui programas e metas no Plano Plurianual - PPA - quadriênio 2022- 2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Travesseiro – A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou, na noite desta segunda-feira, 07 de julho, a primeira sessão ordinária do mês. Na pauta do dia, o Poder Executivo encaminhou três matérias. O PL 049/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Travesseiro para o período de 2026 a 2029, foi baixado nas comissões. Já os PLs 050, que visa prorrogar, por mais 01 (um) ano, a vigência da Lei Municipal nº 1.307, de 24 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências e o PL 051 que visa autorizar o pagamento de despesas de exercícios anteriores encerrados, constituídas no reajuste anual de preços referentes ao Contrato Administrativo nº 051/2022, firmado com a empresa Pellegrini & Pellegrini Ltda. indica recursos e dá outras providências, foram aprovados por unanimidade.

Também foi aprovado a indicação do vereador Adriano Steffler (PP), que requer que seja enviado ofício convidando um representante da Associação Amigos de Marques de Souza e Travesseiro, bem como o engenheiro responsável pela obra, para que compareçam a esta Casa Legislativa para prestar esclarecimentos pertinentes à iniciativa.

Ainda, foi aprovada a indicação do vereador Marciano Markmann (PP), que indica que o Poder Executivo Municipal assuma a responsabilidade pelos reparos e pela reposição de materiais nas redes comunitárias de abastecimento de água, sempre que os danos forem causados por maquinários da Prefeitura, considerando a limitação de recursos das associações e a essencialidade do serviço prestado. A indicação foi aprovada por 7 votos favoráveis e um contrário do vereador Airton da Costa (PP).

A tribuna foi utilizada pelos vereadores Airton da Costa (PP), Paulo César Ahne (PSB), Cibeli Siebert (PP), Marciano Sadi Markmann (PP) e Adriano Steffler (PP). Todos os pronunciamentos estão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores (https://travesseiro.rs.leg.br) ou na página oficial no Facebook.

O presidente da Casa, vereador Adriano Steffler (PP), convocou a próxima sessão para segunda-feira, 21 de julho, às 20 horas.

Projeto aprovado

Projeto de Lei nº 050/2025, que visa prorrogar, por mais 01 (um) ano, a vigência da Lei Municipal nº 1.307, de 24 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 051/2025, que visa autorizar o pagamento de despesas de exercícios anteriores encerrados, constituídas no reajuste anual de preços referentes ao Contrato Administrativo nº 051/2022, firmado com a empresa Pellegrini & Pellegrini Ltda. indica recursos e dá outras providências.

Foto: Vereadores se reuniram na noite desta segunda-feira

Crédito: Felipe Stefani