Travesseiro – A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou, na noite desta segunda-feira, dia 5 de outubro, mais uma sessão ordinária. Na pauta, o Poder Executivo encaminhou três Projetos de Lei (PLs nº 056, 057 e 058/2026). Os PLs nº 056 e 058/2026 foram baixados às comissões da Casa para análise. Também foram colocados em votação os PLs nº 052 e 057/2026.

O PL nº 052/2026, que estabelece o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Travesseiro, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências, foi rejeitado após longa discussão, por não alcançar o quórum necessário para sua aprovação.

Conforme dispõe o art. 14, § 1º, inciso V, da Lei Orgânica Municipal de Travesseiro, a aprovação de matérias que tratem do Estatuto dos Servidores Públicos depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

Votaram contra o projeto os vereadores Paulo César Ahne (PSB), Joaquim Southier (PP) e Andréia Kaufmann (PP). O vereador Alexandre Schwartz (PP) se absteve da votação. Com isso, o PL recebeu quatro votos favoráveis, dos vereadores Adriano Steffler (PP), Airton da Costa (PP), Omar Walter (PP) e Greici Rockenbach (PP), três votos contrários e uma abstenção, sendo rejeitado por não atingir a maioria absoluta exigida.

Já o PL nº 057/2026, que altera a Lei Municipal nº 2.025, de 2 de junho de 2026, para adequá-la às disposições da Lei Federal nº 15.426, de 3 de junho de 2026, quanto aos deveres, à responsabilização administrativa, às hipóteses de perda da função dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e à transparência das atividades do colegiado, além de outras providências, foi aprovado por unanimidade.

Também foi aprovado o pedido de informação apresentado pelo vereador Paulo César Ahne (PSB), direcionado à Secretaria Municipal de Educação, referente à EMEI Criança Esperança. O requerimento recebeu cinco votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Joaquim Southier (PP), Airton da Costa (PP) e Greici Rockenbach (PP).

Durante a sessão, o secretário municipal da Saúde, Júnior Weizenmann, apresentou o Relatório Municipal da Saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2026.

Fizeram uso da tribuna os vereadores Airton da Costa (PP), Adriano Steffler (PP), Paulo César Ahne (PSB), Joaquim Southier (PP) e Sadi Markmann (PP). Os pronunciamentos, na íntegra, podem ser conferidos no site oficial da Câmara de Vereadores.

Ao final da sessão, o presidente da Casa, vereador Sadi Markmann (PP), convocou a próxima sessão ordinária para o dia 19 de outubro, às 19h30min.

Projeto aprovado

• Projeto de Lei nº 057/2026, que altera a Lei Municipal nº 2.025, de 2 de junho de 2026, para adequá-la às disposições da Lei Federal nº 15.426, de 3 de junho de 2026, quanto aos deveres, à responsabilização administrativa, às hipóteses de perda da função dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA e à transparência das atividades do colegiado, e dá outras providências;

A Câmara de Vereadores de Travesseiro cancelou a Audiência Pública que estava prevista para ocorrer nesta segunda-feira, dia 28 de setembro, às 20h, no Salão da localidade de São Miguel.

A decisão foi comunicada por meio do Edital CMV nº 005-2026 e levou em consideração as condições climáticas adversas e a previsão de mau tempo para o município.

A audiência tinha como objetivo discutir e deliberar sobre a denominação de logradouros e vias públicas das localidades de São Miguel e Macuco.

Conforme a Câmara de Vereadores, uma nova data para a realização da audiência será definida posteriormente e divulgada por meio de novo edital.

A medida busca garantir a segurança e a participação da comunidade na discussão.

Travesseiro – A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou, na noite desta segunda-feira, dia 21 de setembro, mais uma sessão ordinária. Na pauta, o Poder Executivo encaminhou quatro Projetos de Lei (PLs nº 052 a 055/2026).

O Projeto de Lei nº 052/2026, que estabelece o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Travesseiro, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências, foi baixado às comissões da Casa para análise. Os demais projetos foram aprovados por unanimidade.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 046/2026, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.

O Projeto de Resolução nº 005/2026, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Travesseiro, ficou baixado para análise.

Ainda durante a sessão, foi aprovado o pedido de informação apresentado pelo vereador Adriano Steffler (PP), direcionado à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre os valores gastos com materiais e uniformes escolares no ano de 2025 até a presente data. O pedido foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário, do vereador Joaquim Southier (PP).

Por fim, foi aprovada a Moção de Congratulações ao senhor Renito José Henz, criador da Cabanha Henz, de Travesseiro, extensiva à sua família, em especial à senhora Gabriela Thaís Henz, pela conquista do tricampeonato da Expointer com o cavalo WB Baron, da raça Percheron. O animal foi eleito Grande Campeão dos Machos na avaliação morfológica da raça durante a 49ª Expointer, realizada em 2026.

Durante a sessão, fizeram uso da tribuna os vereadores Airton da Costa (PP), Adriano Steffler (PP), Andreia Kaufmann (PP), Paulo César Ahne (PSB) e Joaquim Southier (PP). Os pronunciamentos, na íntegra, podem ser conferidos no site oficial da Câmara de Vereadores.

Ao final da sessão, o presidente da Casa, vereador Sadi Markmann (PP), convocou a próxima sessão ordinária para o dia 5 de outubro, às 19h30min.

Projetos aprovados

• Projeto de Lei nº 046/2026, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027, e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 053/2026, que autoriza o Poder Executivo a realizar serviços de manutenção e corte de grama nos campos de futebol ativos no território do Município de Travesseiro – RS, visando ao incentivo do esporte, lazer e inclusão de jovens, e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 054/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 2.225.000,00 (dois milhões e duzentos e cinquenta e cinco mil reais), indica recursos e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 055/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais), indica recursos e dá outras providências.

Travesseiro – A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou, na noite desta segunda-feira, dia 17 de agosto, mais uma sessão ordinária. Na pauta, o Poder Executivo encaminhou três Projetos de Lei (PLs nº 043, 044 e 045/2026). Com parecer favorável das comissões, as propostas foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade.

Também foram aprovados três Pedidos de Informação apresentados pelo vereador Paulo César Ahne (PSB).

O primeiro solicita informações referentes à reforma da ponte pênsil sobre o Rio Forqueta. O pedido foi aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Airton da Costa e Joaquim Southier.

O segundo requer informações sobre a jornada de trabalho dos professores com carga horária de 25 horas semanais. A matéria foi aprovada por sete votos favoráveis e um contrário, do vereador Airton da Costa.

Já o terceiro solicita informações sobre as câmeras de videomonitoramento instaladas nas escolas municipais. O pedido foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário, também do vereador Airton da Costa.

Durante a sessão, o vereador Paulo César Ahne (PSB) fez uso da tribuna. O pronunciamento, na íntegra, pode ser conferido no site oficial da Câmara de Vereadores.

Projetos aprovados

• Projeto de Lei nº 043/2026, que “Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com alimentação para os participantes da “XXV Cavalgada Região do Vales”, indica recursos e dá outras providências.”;

• Projeto de Lei nº 044/2026, que “Altera a redação do art. 6º da Lei Municipal nº 1.974, de 13 de agosto de 2025, e dá outras providências.”;

• Projeto de Lei nº 045/2026, que “Desafeta da finalidade pública destinada ao imóvel integrante da Matrícula nº 8.544 do Registro de Imóveis da Comarca de Arroio do Meio, de propriedade do Município de Travesseiro, passando para a categoria de bem dominical, autoriza a sua doação para fins de atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 2.041, de 21 de julho de 2026, e dá outras providências.".

Travesseiro – A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou, na noite desta segunda-feira, dia 3 de agosto, mais uma sessão ordinária. A suplente de vereadora Cibeli Siebert assumiu a cadeira da vereadora Andreia Kaufmann, que se afastou por 15 dias. Na ocasião, o Poder Executivo não encaminhou novos Projetos de Lei.

Foram apreciados os Projetos de Lei nº 033, 035 e 036, que estavam baixados para análise das comissões permanentes. O vereador Paulo César Ahne (PSB) apresentou emendas modificativas aos Projetos de Lei nº 035 e 036, com o objetivo de reduzir os valores previstos para repasse ao Coral e à Orquestra Municipal.

Colocadas em votação, as emendas foram rejeitadas por sete votos contrários, dos vereadores Omar Walter, Airton da Costa, Greici Rockenbach, Joaquim Southier, Cibeli Siebert, Adriano Steffler e Alexandre Schwartz.

Os demais Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, fizeram uso da tribuna os vereadores Sadi Markmann (PP), Paulo César Ahne (PSB) e Adriano Steffler (PP). Os pronunciamentos, na íntegra, podem ser conferidos no site oficial da Câmara de Vereadores.

Projetos aprovados

• Projeto de Lei nº 033/2026, que visa repassar valores para a ASSOCIAÇÃO DE ÁGUA DE TRÊS SALTOS E SÃO JOÃO, através de Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31/07/2014, e suas alterações, indica recursos e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 035/2026, que visa realizar repasse financeiro e celebrar Termo de Fomento com a Associação Municipal Coral Novo Brilho, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31/07/2014, para o repasse de recursos financeiros, e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 036/2026, que visa realizar repasse financeiro e celebrar Termo de Fomento com a Orquestra Municipal de Travesseiro, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, de 31/07/2014, autoriza o repasse de recursos financeiros, e dá outras providências;
• Projeto de Lei CMV nº 002 - CONCEDE DENOMINAÇÃO DE RUAS

•  Estrada Geral São João 01, para denominação de Rua 23 de abril. A rua tem seu início na divisa com a comunidade de Picada Felipe Essig e se estende até a bifurcação próxima a propriedade de Iraci Spieckert. 
• Estrada sem nome, para denominação Rua 18 de agosto. A Rua tem seu início no entroncamento com a rua 23 de abril próximo a propriedade de André Tatsch e se estende até o final da sua extensão. 
• Estrada sem nome, para denominação Rua do Moinho. A rua tem início no entroncamento com a rua 23 de abril e se estende até o entroncamento com a rua dos Pedreiros. 
• Estrada Geral São João 02, para denominação Rua 24 de junho. A rua tem início na bifurcação com a rua 23 de abril próximo a propriedade de Iraci Spieckert e se estende até as proximidades da propriedade de Jacinto Dalmoro. 
• Estrada sem nome, para denominação Rua 26 de maio. A rua tem seu início próximo a propriedade de Jacinto Dalmoro e se estende até o final da sua extensão. 
• Estrada sem nome, para denominação Rua dos Tropeiros. A rua tem seu início próximo a propriedade de Lauro Pruvinelli e se estende até o final da sua extensão. 
• Estrada Geral São João Alto, para denominação Rua da Produção. A rua tem seu início na bifurcação com as ruas 23 de abril e 24 de junho e se estende até a bifurcação com a Rua do Britador e Rua Família Kochem. 
• Estrada sem nome, para denominação Rua do Britador. A rua tem início na bifurcação com a Rua da Produção e Rua Família Kockem e se estende até o entroncamento com a Rua Família Kochem. 
• Estrada Geral Três Saltos Alto Pivatto, para denominação Rua Família Kochem. A rua tem início na bifurcação com a rua da Produção e a Rua do Britador e se estende até o entroncamento com a Rua das Cascatas. 
• Estrada sem nome, para denominação Rua 14 de abril. A Rua tem início no entroncamento com a Rua do Britador e se estende até o final da sua extensão.  
• Estrada Geral São João Alto 02 Nino Martine, para denominação Rua José Albino. A Rua tem início no entroncamento com a Rua Família Kochem e se estende até o entroncamento com a Rua das Cascatas. Geral Três Saltos Médio e Alto Principal, para denominação Rua das Cascatas. A Rua tem seu início no entroncamento com a rua 23 de abril e se estende até o final da sua extensão. 
• Estrada Geral Três Saltos Médio e Alto Principal, para denominação Rua dos Pedreiros. A Rua tem início no entroncamento com a Rua 23 de abril e se estende até o entroncamento com a Rua das Cascatas.
•  Estrada sem nome, para denominação Rua Família Schwarz. A Rua tem início no entroncamento com a Rua dos Pedreiros e se estende até o final da sua extensão. 
• Estrada sem nome, para denominação Rua 28 de junho. A Rua tem início no entroncamento com a Rua dos Pedreiros próximo a propriedade de Antoninho Martini e se estende até o final da sua extensão próximo a propriedade de Sétimo Martini. 
• Estrada sem nome, para denominação Rua dos Pinheiros. A rua tem início no entroncamento com a rua 28 de junho e se estende até a divisa com o Munícipio de Nova Bréscia.

Projeto de Lei CMV 003 - CONCEDE DENOMINAÇÃO DE RUAS

• Estrada sem nome, para denominação Rua Romeu Steffler. A rua tem início no entroncamento com a Rua Christiano Ernesto Steffler e se estende até o entroncamento com a Rua 20 de março.

• Estrada sem nome, para denominação Rua das Industrias. A rua tem início na Rua Christiano Ernesto Steffler, próxima ao Distrito Industrial e se estende até o final da sua extensão.

Travesseiro – A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou, na noite desta segunda-feira, 6 de julho, mais uma sessão ordinária. Na ocasião, o Poder Executivo encaminhou sete Projetos de Lei (PLs nº 026, 027, 028, 029, 030, 031 e 032/2026). Após receberem parecer favorável das comissões permanentes, as matérias foram incluídas na Ordem do Dia e aprovadas pelos vereadores. O PL nº 030/2026 foi aprovado com a abstenção do vereador Adriano Steffler (PP), enquanto o PL nº 031/2026 teve a abstenção do vereador Alexandre Schwartz (PP).

Antes do início da sessão, os vereadores receberam os diretores da empresa Artem Construtora e Incorporadora, Carlos Arnholdt e Bruna Arnholdt, que também integram a LFA Engenharia e Construções. Na oportunidade, eles apresentaram o projeto de instalação de uma indústria de tintas e argamassas no município. Conforme os diretores, o investimento previsto é de aproximadamente R$ 3 milhões e a empresa utilizará uma área de 3.500 metros quadrados no Distrito Industrial de Travesseiro.

O Presidente da Câmara Sadi Markmann e os demais vereadores parabenizaram pelo investimento e desejaram sucesso a empresa.

Durante a sessão, fizeram uso da tribuna os vereadores Sadi Markmann (PP), Airton da Costa (PP), Paulo César Ahne (PSB) e Omar Walter (PP). Os pronunciamentos completos podem ser conferidos no site oficial da Câmara de Vereadores de Travesseiro ou na página oficial do Legislativo no Facebook.

Projetos aprovados

• Projeto de Lei nº 026/2026, que visa Instituir Contribuição de Melhoria na Rua Mathias Leopoldo Feil, trecho compreendido entre a Rua Daniel Ahne e Rua Friedholt Majolo, e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 027/2026, que visa conceder incentivos, nos termos da Lei Municipal nº 1.144, de 06 de agosto de 2023, e suas alterações, à LFA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 028/2026, que visa abrir um crédito especial no valor de R$ 2.388.701,40 (dois milhões, trezentos e oitenta e oito mil, setecentos e um reais e quarenta centavos), indica recursos d á outras providências;
• Projeto de Lei nº 029/2026, que visa doar equipamentos agrícolas às Associações de Agricultores que menciona, e dá outras providências;
• Projeto de Lei n º 030/2026, que visa efetuar permissão de uso de um equipamento agrícola à ASSOCIAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA APSAT TÉCNICA DE LINHA CAIRÚ, e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 031/2026, que visa efetuar permissão de uso de equipamentos agrícolas à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AGRICULTORES DE TRÊS SALTOS BAIXO, MÉDIO E ALTO, e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 032/2026, que visa efetuar permissão de uso de um equipamento agrícola à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AGRICULTORES DE PICADA FELIPE ESSIG, e dá outras providências.