Travesseiro - A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou, na noite desta segunda-feira, dia 02 de fevereiro, a primeira sessão ordinária de 2026. Na pauta do dia, o Poder Executivo encaminhou cinco Projetos de Lei (PLs nº 001, 002, 003, 004 e 005/2026).

Apenas o Projeto de Lei nº 003/2026, que visa alterar os padrões e coeficientes salariais dos cargos de Auxiliar Administrativo e Operário, conforme o art. 3º da Lei Municipal nº 1.269, de 07 de janeiro de 2015, além de redefinir atribuições, declarar em extinção os cargos de Agente Administrativo, Operário e Tesoureiro, indicar recursos e dar outras providências, permaneceu baixado nas Comissões para análise.

Os demais Projetos de Lei, juntamente com o PL nº 084/2025 — que também estava baixado na Casa — foram colocados em votação e aprovados por unanimidade.

Já o Projeto de Lei CMV nº 001/2026, que visa reajustar os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Travesseiro e dá outras providências, foi aprovado com sete votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Paulo César Ahne (PSB).

Também foram aprovados os requerimentos e o pedido de informações apresentados pelo vereador Paulo César Ahne (PSB).

Fizeram uso da tribuna os vereadores Adriano Steffler (PP), Airton da Costa (PP), Paulo César Ahne (PSB) e Joaquim Southier (PP). Os pronunciamentos completos podem ser conferidos no site oficial da Câmara de Vereadores (https://travesseiro.rs.leg.br) ou na página oficial do Legislativo no Facebook.

Projetos aprovados

• Projeto de Lei nº 084/2025 – Cria vagas para os cargos que menciona, previstos no art. 3º da Lei Municipal nº 1.269/2015, de 07 de janeiro de 2015, indica recursos e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 001/2026 – Classifica como evento de caráter oficial do Município a 2ª Expofeira de Travesseiro e autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores à Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária de Travesseiro – ACISAT, por meio de Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, indica recursos e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 002/2026 – Autoriza a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, inclui programas e metas no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, indica recursos e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 004/2026 – Altera a redação do art. 9º da Lei Municipal nº 1.269, de 07 de janeiro de 2015, e dos arts. 72, 73 e 76 da Lei Municipal nº 1.271, de 30 de janeiro de 2015, e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 005/2026 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 122.325,00 (cento e vinte e dois mil, trezentos e vinte e cinco reais), indica recursos e dá outras providências;

• Projeto de Lei CMV nº 001/2026 – Reajusta os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Travesseiro e dá outras providências.

Requerimentos – Vereador Paulo César Ahne (PSB)

• Solicita providências do Poder Executivo para a regularização dos benefícios dos servidores efetivos, em conformidade com a Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026;
• Requer a adequação administrativa e legal à Lei nº 15.326/2026, garantindo os direitos das monitoras.

Pedido de Informações – Vereador Paulo César Ahne (PSB)

• Solicita informações sobre os ocupantes do cargo de Auxiliar Administrativo e sobre a concessão de Função Gratificada, conforme o Projeto de Lei nº 003/2026.

A Mesa Diretora ficou composta por Sadi Markmann (PP) como presidente, Joaquim Southier (PP) como vice-presidente, Greici Rockenbach (PP) como secretária e Adriano Steffler (PP) como segundo secretário.

Ao assumir a presidência, Sadi agradeceu o voto de confiança dos colegas vereadores e afirmou que irá conduzir os trabalhos do Legislativo com respeito e responsabilidade.

Foto: Sadi é eleito o novo presidente do Legislativo

Crédito: Felipe Stefani

Também foram aprovados os Projetos de Lei CMV nº 004/2025, que fixa o valor de referência dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Travesseiro/RS e dá outras providências, e o Projeto de Lei CMV nº 005/2025, que revoga os §§ 1º e 2º do art. 10º da Lei nº 1.881/2024, de 4 de março de 2024, e demais disposições em contrário.

Ainda, foi aprovado o Projeto de Decreto que aprova o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (Proc. nº 001067-0200/23-6), favorável à aprovação das contas dos senhores Gilmar Luiz Southier e Tiago Eloi Weizenmann, gestores do Executivo Municipal de Travesseiro no exercício de 2023.

Os vereadores também aprovaram requerimento de autoria do vereador Adriano Steffler, que solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, o estudo da possibilidade de realizar a entrega de material escolar, calçados e uniformes aos alunos da rede municipal. Já o requerimento de autoria do vereador Paulo César Ahne solicita ao Poder Executivo o cercamento da área da EMEF Pedro Pretto, com o objetivo de proporcionar mais segurança aos alunos e professores.

A tribuna foi ocupada pelos vereadores Adriano Steffler (PP), Omar Walter (PP), Cibeli Siebert (PP), Greici Rockenbach (PP), Joaquim Southier (PP), Airton da Costa (PP), Sadi Markmann (PP) e Paulo César Ahne (PSB). Todos os pronunciamentos estão disponíveis no site oficial da Câmara (travesseiro.rs.leg.br) e na página oficial no Facebook.

Eleição da Mesa Diretora

Durante a sessão ordinária, ocorreu a eleição da nova Mesa Diretora para o ano de 2026. Apenas uma chapa foi inscrita, sendo eleita por cinco votos favoráveis, dois contrários e dois votos em branco. A composição ficou definida da seguinte forma: presidente Sadi Markmann (PP), vice-presidente Joaquim Southier (PP), secretária Greici Rockenbach (PP) e segundo secretário Adriano Steffler (PP).

Projetos aprovados

• Projeto de Lei nº 083/2025, que acrescenta o inciso XIII e o parágrafo único ao art. 7º-A da Lei Municipal nº 1.177, de 10 de dezembro de 2013, e dá outras providências;
  
  
• Projeto de Lei nº 085/2025, que fixa o Valor Padrão de Referência (VPR), indica recursos e dá outras providências;
  
  
• Projeto de Lei CMV nº 004/2025, que fixa o valor de referência dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Travesseiro/RS e dá outras providências;
  
  
• Projeto de Lei CMV nº 005/2025, que revoga os §§ 1º e 2º do art. 10º da Lei nº 1.881/2024, de 4 de março de 2024, e demais disposições em contrário.
  
  

Crédito: Felipe Stefani