Sete projetos do Executivo e três matérias legislativas pautam sessão da Câmara de Travesseiro

A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou sessão ordinária na tarde de segunda-feira, dia 05 de setembro. Estiveram em pauta sete projetos de lei do Executivo, sendo seis aprovados com a ausência da vereadora Marileia Fussinger Theves (PTB) e um baixado, além de três matérias do Legislativo, estas também aprovadas com a ausência da edil.

O Projeto de Lei nº 45/2022, que foi baixado nas comissões, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. A matéria indica os projetos previstos para o exercício de 2023, propostos no Plano de Governo da Administração Municipal, amparados no Plano Plurianual. O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 20.299.000,00. Por se tratar da lei orçamentária, a Lei Orgânica prevê que a matéria fique baixada.

O Projeto de Lei nº 46/2022, aprovado pelos vereadores presentes, autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 127.344,45, indica recursos e dá outras providências. Tratam-se de recursos especiais direcionados à Saúde, oriundos de programas do Governo Federal e Estadual, e que não estavam previstos no orçamento.

O Projeto de Lei nº 47/2022, aprovado pelos vereadores presentes, autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 340.000,00, indica recursos e dá outras providências. Com a matéria, será possível dar andamento ao processo licitatório da obra de ampliação e fechamento do ginásio na comunidade de Barra do Fão.

O Projeto de Lei nº 48/2022, aprovado pelos vereadores presentes, autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 178.177,53, indica recursos e dá outras providências. Tratam-se de recursos oriundos do Governo Federal, através do Programa Cessão Onerosa – Pré-Sal, que não estavam previstos no orçamento.

O Projeto de Lei nº 49/2022, aprovado pelos vereadores presentes, autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação Hospitalar Marques de Souza, através do Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e suas alterações, indica recursos e dá outras providências. São recursos destinados para a construção de um lar de longa permanência de pessoas idosas junto à casa de saúde.

O Projeto de Lei nº 50/2022, aprovado pelos vereadores presentes, autoriza o Poder Executivo a custear despesas com a aquisição de materiais e equipamentos para os sistemas de abastecimento de água, nas comunidades que menciona, indica recursos e dá outras providências. O custeio contempla a ampliação, manutenção e adequação dos sistemas de abastecimento de água potável na sede e nas localidades de Linha São Miguel, Três Saltos Alto e Três Saltos Baixo.

E o Projeto de Lei nº 51/2022, aprovado pelos vereadores presentes, dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Travesseiro e dá outras providências. A gestão democrática tem como princípios a autonomia relativa aos estabelecimentos de ensino na gestão administrativa, financeira e pedagógica; livre organização dos segmentos da comunidade escolar; participação dos segmentos da comunidade escolar nos processos decisórios em órgãos colegiados; transparência dos mecanismos administrativos, financeiros e pedagógicos; valorização dos profissionais da educação; e eficiência no uso dos recursos.

Matérias Legislativas

O Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022, aprovado pelos vereadores presentes, dispõe sobre a concessão de diárias e indenização de despesas de locomoção aos vereadores e servidores da Câmara de Vereadores de Travesseiro e dá outras providências. Trata-se da atualização dos valores de diárias concedidas, tendo como base os valores vigentes de transporte, hospedagem e alimentação. Os valores até então vigentes estavam defasados.

O vereador Alexandre Ginécio Schwarz (PTB) apresentou indicação que foi aprovada pelos vereadores presentes. Ele requer quer a Administração Municipal providencie a instalação de câmeras de monitoramento nos principais pontos de entrada e saída de Travesseiro.

E o vereador Omar João Walter (PTB) apresentou requerimento solicitando a concessão de 30 dias de licença, a partir do dia 15 de setembro, para tratar de interesses particulares. O requerimento foi aprovado pelos vereadores presentes.

A tribuna foi utilizada por dois vereadores. Utilizaram o espaço para se pronunciar os vereadores Arlei Luis Stafani (PTB) e Omar João Walter (PTB). Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária no dia 19 de setembro, segunda-feira, às 13h30min.

Data de publicação: 05/09/2022

Créditos: Édson Luís Schaeffer

Créditos das Fotos: Édson Luís Schaeffer/divulgação