Um projeto de lei e um pedido de informações pautam sessão da Câmara em Travesseiro

Também deu entrada na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo que trata da aprovação das contas do Executivo referentes a 2019, que ficou baixado

A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou a sexta sessão ordinária do ano na noite de terça-feira, dia 19 de abril. Um projeto de lei de autoria do Executivo e um pedido de informações estiveram em pauta foram aprovados por unanimidade de votos. Também deu entrada na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo que trata da aprovação das contas do Executivo referentes a 2019, que ficou baixado.

O Projeto de Lei nº 22/2022, aprovado por unanimidade, dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. A matéria visa adequar a legislação municipal conforme as atualizações da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Também foi aprovado um pedido de informações de autoria da vereadora Marileia Fussinger Theves (PTB). Ela requer que a Secretaria da Agricultura, em caráter de urgência, repasse informações detalhadas sobre a compra da porta do trator Case, placa IYU3650, com a respectiva nota fiscal, nota de empenho de despesa ou ordem de execução de serviço, carta-contrato, e/ou autorização de compra para a substituição da mesma, porta esta que foi quebrada no dia 28 de dezembro 2021.

No mesmo pedido de informações, Marileia ainda requer que a secretaria competente informe onde está o termo de autorização de circulação de veículos de funcionários nas dependências da Secretaria de Obras, inclusive a entrada de trator com equipamento agrícola particular de funcionário que ali trabalha, bem como o motivo de vários servidores terem cópias das chaves de acesso ao local.

Também deu entrada na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo nº01/2022, que aprova o Parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (Proc. nº04411-0200/19-7), favorável a aprovação das Contas Genésio Roque Hofstetter e Sérgio Odilo Nied, gestores do Executivo Municipal de Travesseiro no exercício de 2019. Como de praxe com matérias deste teor, o projeto ficou baixado nas comissões.

Segue baixado nas comissões o Projeto de Lei CMV nº 05/2022, de autoria da vereadora Vanessa Ahne (PTB), que regulamenta a proteção aos animais prevista no artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII da Constituição Federal no âmbito do município de Travesseiro/RS e dá outras providências. O objetivo é dar efetividade às normas constitucionais e infraconstitucionais que tutelam a proteção animal no Brasil no âmbito municipal.

A tribuna foi utilizada por três vereadores. Utilizaram o espaço para se pronunciar os vereadores Marileia Fussinger Theves (PTB), Omar João Walter (PTB) e o presidente do Legislativo, Airton da Costa (PTB).

Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária no dia 03 de maio, terça-feira, às 19h30min.

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