Três projetos de lei pautam sessão da Câmara

As matérias foram aprovadas por unanimidade

A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou a 20ª sessão ordinária do ano na noite de terça-feira, dia 19 de outubro. Três projetos de Lei de autoria do Executivo estiveram em pauta e foram aprovados por unanimidade. A próxima sessão ordinária ocorre no dia 03 de novembro, quarta-feira, às 19h30min.

Assim como na sessão anterior, a quarta suplente do PTB, Dercila Bianchet, ocupou cadeira no Legislativo. Ela assumiu no lugar do vereador Arlei Luis Stefani (PTB), que requereu licença para o afastamento por 30 dias, desde o dia 24 de setembro, para tratar de interesses particulares.

Os três projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei nº 065/2021 estava baixado desde a sessão anterior e foi aprovado nesta terça-feira. A matéria institui o Conselho Municipal e o Fundo Municipal do Turismo no âmbito do Município de Travesseiro e dá outras providências. Trata-se de uma adequação na legislação local, assim como vem ocorrendo em outros municípios.

O Projeto de Lei nº 066/2021 altera a redação do art. 14, dos §§ 2º e 4º do art. 35, o parágrafo único do art. 48; o inciso I do art. 50 e o art. 52, todos da Lei Municipal nº 1.497, de 17 de outubro de 2018, e dá outras providências. Tratam-se de ajustes na referida lei, com a finalidade de qualificar e melhorar os programas de incentivo ao setor primário.

E o Projeto de Lei nº 067/2021 autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar Marques de Souza e repassar valores para, em contrapartida, realizar procedimentos e atendimentos aos munícipes, indica recursos e dá outras providências. O convênio amplia os procedimentos e atendimentos médicos e hospitalares prestados pela casa de saúde à população de Travesseiro.

Também deu entrada na Casa o Anteprojeto de Lei nº 05/2021, de autoria da vereadora Marileia Fussinger Theves (PTB), que ficou baixado nas comissões. O texto propõe alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 1269/2015, de 07 de janeiro de 2015. A proposta indica ao Executivo a possibilidade de alterar o padrão salarial relativo ao Cargo de Monitor Educação Infantil. Na justificativa, a vereadora deixa claro o entendimento de que a indicação poderá ser atendida somente em 2022, já que para 2021 há legislação federal vigente que impede o aumento de despesas com pessoal.

O espaço para os pronunciamentos foi utilizado por cinco vereadores. Utilizaram o espaço os vereadores Omar João Walter (PTB), Marileia Fussinger Theves (PTB), Airton da Costa (PTB), Vanessa Ahne (PTB) e Jonas André Morari (PTB).

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