Cinco projetos de lei e requerimentos pautam sessão da Câmara em Travesseiro

Os cinco projetos de lei foram aprovados

A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou sessão ordinária na noite de terça-feira, dia 05 de julho. Cinco projetos de lei de autoria do Executivo estiveram em pauta, além de três requerimentos. As matérias do Executivo foram aprovados pelos vereadores.

O Projeto de Lei nº 29/2022, que estava baixado desde a sessão do dia 7 de junho, foi aprovado, com abstenção da vereadora Marileia Fussinger Theves (PTB), juntamente com a mensagem retificativa encaminhada pelo Executivo. A matéria dispõe sobre os procedimentos administrativos disciplinares, sindicância e processo administrativo disciplinar, altera a redação dos artigos 126, 127, 128 e 139 da Lei Municipal nº 1.271, de 30 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 30/2022, aprovado por unanimidade, dispõe sobre as despesas de premiação, publicidade e outras decorrentes da operacionalização da Campanha para Aumento da Arrecadação “Agricultura Forte, Premiando Mais e Melhor” – Edição 2022, indica recursos e dá outras providências. A campanha visa premiar aqueles produtores rurais que se empenham na emissão de notas fiscais de produtos, as quais são muito importantes na formação do valor adicionado do Município, largamente pautado na produção rural.

O Projeto de Lei nº 31/2022, aprovado por unanimidade, dispõe sobre as despesas de premiação, publicidade e outras decorrentes da operacionalização da Campanha para Aumento da Arrecadação “Compre No Comércio Local, Você e Nosso Município Ganham Mais” – Edição 2022, indica recursos e dá outras providências. A campanha visa o incremento na arrecadação municipal e estadual, como forma de estímulo aos contribuintes para que exijam a emissão de notas fiscais de compras de serviços e produtos, despertando-se ao longo do tempo a cultura de emissão dos documentos fiscais.

O Projeto de Lei n° 32/2022, aprovado por unanimidade, altera a redação do caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1.739, de 06 de abril de 2022, autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais 60 dias a vigência do prazo previsto no § 2º da Cláusula VIII do Contrato de Incentivo nº 001/2022, e dá outras providências. Trata-se da alteração da razão social da empresa incentivada, em vista da alteração societária promovida, passando de empresa individual para empresa de responsabilidade limitada.

E o Projeto de Lei nº 33/2022, aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 1.270.000,00, indica recursos e dá outras providências. Trata-se de uma remanejamento de recursos dentro do orçamento municipal para suprir necessidades de diversas secretarias.

Requerimentos

Três requerimentos, todos de autoria da vereadora Marileia Fussinger Theves, foram protocolados na Câmara. No primeiro, a vereadora requer cópia das gravações das câmeras de segurança, do dia 21 de junho de 2022, das 18h até o fim da Sessão Ordinária do dia em questão. Este requerimento foi rejeitado, sendo que votaram contra os vereadores Jonas André Morari (PTB), Vanessa Ahne (PTB), Omar João Walter (PTB), Arlei Luis Stefani (PTB) e Alexandre Spieckert (PSB). O vereador Alexandre Schwartz (PTB) se absteve.

O segundo requerimento apresentado foi baixado para análise jurídica. Marileia requer representação por quebra de decoro parlamentar em face da vereadora Vanessa Ahne. Segundo argumentações apresentadas no requerimento, Vanessa teria sido proprietária de um CNPJ até o mês de maio do ano de 2021, além de ter contrato com empresa terceirizada prestando serviço ao Município de Travesseiro, o que seria vedado pela Constituição Federal. A assessoria jurídica fará a análise do requerimento para determinar o andamento ou não da representação.

E o terceiro requerimento apresentado acabou retirado de pauta após a leitura do mesmo. Nele, Marileia requeria a imediata extinção do contrato do assessor jurídico da Casa, por suposta conduta inadequada e inapropriada na presença da comunidade e dos edis na sessão anterior. O presidente da Câmara, Airton da Costa (PTB) imediatamente se manifestou colocando que a assessoria jurídica é contratação privativa do presidente, isto é, não precisa deliberação plenária. “Desta forma, não vou extinguir o contrato, pois o assessor jurídico cumpre com seu papel com profissionalismo. Não ocorrerem exceções, nem assédio, mas, sim, explicações a pedido do presidente”, afirmou.

Tribuna

A tribuna foi utilizada por quatro vereadores. Utilizaram o espaço para se pronunciar os vereadores Maicon Wiland Theisen (PSB), Marileia Fussinger Theves (PTB), Vanessa Ahne (PTB), Airton da Costa (PTB) e Jonas André Morari (PTB).

Já antes da sessão, a assessora da Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (AVAT), Paula Teixeira, utilizou a tribuna para apresentar a entidade e os serviços que ela oferece às Câmaras. Na oportunidade, os vereadores também puderam esclarecer dúvidas. Uma reunião deve ocorrer em breve para alinhar a associação ou não da Câmara de Travesseiro à entidade.

Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária no dia 19 de julho, terça-feira, às 19h.

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