Dois projetos pautam sessão da Câmara em Travesseiro

As duas matérias são de autoria do Executivo sendo que uma foi aprovada por unanimidade e a outra baixada nas comissões

A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou a nona sessão ordinária do ano na noite de terça-feira, dia 07 de junho. Dois projetos de lei de autoria do Executivo estiveram em pauta, sendo um aprovado por unanimidade e o outro baixado nas comissões.

O Projeto de Lei nº 28/2022, aprovado por unanimidade, amplia vagas para a contratação temporária para atender excepcional interesse público, no cargo de Professor Educação Básica, prevista na Lei Municipal nº 1.631, de 19 de janeiro de 2021, indica recursos e dá outras providências. A medida visa a substituição de titulares afastados por motivo de licença-gestante, férias, licença-saúde, exercício de outras atividades relacionadas à educação, entre outros afastamentos legais.

Já o Projeto de Lei nº 29/2022 chegou a entrar na ordem do dia, mas foi baixado nas comissões. A matéria dispõe sobre os procedimentos administrativos disciplinares, sindicância e processo administrativo disciplinar, altera a redação dos artigos 126, 127, 128 e 139 da Lei Municipal nº 1.271, de 30 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

A vereadora Marileia Fussinger Theves (PTB) pediu vistas do projeto, mas coube ao presidente da Câmara, Airton da Costa (PTB) acatar o pedido ou não, tendo em vista que a matéria entrou em regime de urgência. Segundo o Regimento Interno da Câmara, projetos que entram em regime de urgência somente podem ser baixados pelo presidente da Mesa Diretora. Por fim, Costa acatou o pedido e optou por baixar o projeto nas comissões. Antes da sessão, o assessor jurídico da Prefeitura, Ernani Grassi, esteve na Casa explicando mais detalhes da matéria.

Marileia ainda apresentou um requerimento, aprovado por unanimidade. Ela requer que, para a próxima sessão, seja convocado à Câmara Municipal o secretário municipal da Administração e Finanças, Pedro Henrique Finger, a fim de esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Nº 29/2022, que foi baixado nas comissões.

A tribuna foi utilizada por quatro vereadores. Utilizaram o espaço para se pronunciar os vereadores Arlei Luis Stefani (PTB), Jonas André Morari (PTB), Vanessa Ahne (PTB) e Airton da Costa (PTB). Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária no dia 21 de junho, terça-feira, às 19h.

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