Cinco projetos de lei do Executivo pautam sessão da Câmara

As matérias foram aprovadas por unanimidade

A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou a 22ª sessão ordinária do ano na noite de terça-feira, dia 16 de novembro. Cinco projetos de Lei de autoria do Executivo estiveram em pauta e foram aprovados por unanimidade. Já um anteprojeto do Legislativo foi rejeitado. A próxima sessão ordinária ocorre no dia 07 de dezembro, terça-feira, às 19h30min.

Os cinco projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei nº 068/2021 estava baixado desde a sessão anterior e foi aprovado nesta terça-feira. Trata-se da matéria que orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Travesseiro para o exercício de 2022. Conforme o texto, o orçamento previsto para Travesseiro no próximo ano é de R$ 19.150.000,00.

O Projeto de Lei nº 072/2021 altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.696, de 22 de setembro de 2021, e dá outras providências. Trata-se de uma adequação na descrição da área da Comunidade de São Miguel a ser concedida em direito real de uso ao Município.

O Projeto de Lei nº 073/2021 dá nova redação ao artigo 7º da Lei Municipal nº 1.411, de 31 de agosto de 2017, e dá outras providências. A matéria atualiza para R$ 650,00 por projeto o valor a ser pago pelo Município por meio do Programa de Licenciamento Ambiental para Empreendimentos da Suinocultura, Bovinocultura e Avicultura.

O Projeto de Lei 074/2021 autoriza o Poder Executivo a custear despesas com a realização do Campeonato Municipal de Minifutebol – Edição 2021, indica recursos e dá outras providências. O certame está previsto para iniciar dia 21 de novembro e abrange oito equipes.

E o Projeto de Lei nº 075/2021 autoriza o Poder Executivo a custear despesas com a realização do Campeonato Municipal de Bochas – Edição 2021, indica recursos e dá outras providências. A matéria visa custear despesas com a premiação da competição, que já está em andamento e envolve seis equipes.

A sessão ainda teve em pauta duas matérias legislativas. O pedido de informações de autoria da vereadora Marileia Fussinger Theves (PTB), baixado desde a sessão anterior, foi aprovado por unanimidade. Neste pedido, a vereadora requer justificativa dos motivos da remuneração paga às conselheiras tutelares municipais estar abaixo do valor do salário mínimo.

Já o Anteprojeto de Lei nº 05/2021, também de autoria da vereadora Marileia Fussinger Theves, que estava baixado desde a sessão do dia 20 de outubro, foi rejeitado. O texto propunha alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 1269/2015, de 07 de janeiro de 2015. A proposta indicava ao Executivo a possibilidade de alterar o padrão salarial relativo ao Cargo de Monitor Educação Infantil.

O anteprojeto somente teve votos favoráveis da vereadora proponente e do vereador Alexandre Schwartz (PTB). Os demais edis – Airton da Costa (PTB), Vanessa Ahne (PTB), Arlei Luis Stefani (PTB), Maicon Wiland Theisen (PSB), Alexandre Spieckert (PSB) e Jonas Morari (PTB) – votaram contra a proposição.

O espaço para os pronunciamentos foi utilizado por três vereadores. Utilizaram o espaço os vereadores Omar João Walter (PTB), Arlei Luis Stefani (PTB) e Jonas Morari (PTB).

Arquivos anexados