Cinco projetos de lei e uma proposta de emenda à Lei Orgânica pautam sessão

As cinco matérias de autoria do Executivo foram aprovadas por unanimidade. A proposta de emenda teve aprovação unânime em primeiro turno e segunda votação ocorre na próxima sessão

A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou a 17ª sessão ordinária do ano na noite de quarta-feira, dia 08 de setembro. Cinco projetos de lei de autoria do Executivo e uma proposta de emenda à Lei Orgânica estiveram em pauta e foram aprovados por unanimidade. A proposta de emenda ainda terá uma segunda votação, que ocorrerá na próxima sessão ordinária, no dia 21 de setembro, às 19h30min.

Na sessão desta quarta-feira, a suplente Cláudia Dörtzbach (PTB) ocupou a cadeira da vereadora Marileia Fussinger Theves (PTB). Cláudia, a princípio, fica nas funções de vereadora somente esta semana, totalizando cinco dias. Já na Mesa Diretora, assumiu, no lugar de Marileia, o vereador Alexandre Spieckert (PSB).

Os cinco projetos de lei do Executivo foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei nº 055/2021, autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 1.145.000,00, indica recursos e dá outras providências. Trata-se do remanejamento de recursos destinado a suprir necessidades nas diversas secretarias, dando andamento às frentes de trabalho e de todos os segmentos da Administração.

O Projeto de Lei nº 056/2021, autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 14.163,94, indica recursos e dá outras providências. A abertura de crédito especial visa o aproveitamento do saldo de recursos oriundos do Fundo Nacional da Assistência Social, através do Programa GBF.

O Projeto de Lei nº 057/2021, dispõe sobre as despesas de premiação, publicidade e outras decorrentes da operacionalização da Campanha para Aumento da Arrecadação “Compre no Comércio Local, Você e Nosso Município Ganham Mais” – Edição 2021, indica recursos e dá outras providências. Serão distribuídos 31 prêmios em forma de vale-compras, totalizando R$ 12.000,00.

O Projeto de Lei nº 058/2021, dispõe sobre as despesas de premiação, publicidade e outras decorrentes da operacionalização da Campanha para Aumento da Arrecadação “Agricultura Forte, Premiando Mais e Melhor” – Edição 2021, indica recursos e dá outras providências. A campanha visa premiar aqueles produtores rurais que se empenham na emissão de notas fiscais de produtos, sendo que serão 33 prêmios que totalizam R$ 33.000,00.

E o Projeto de Lei nº 059/2021 autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital São José e repassar valores para, em contrapartida, realizar a prestação de serviços e atendimentos aos munícipes, indica recursos e dá outras providências. O convênio visa garantir o atendimento às questões mais complexas, que atualmente as nossas unidades de saúde do município não têm condições de atender.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, de autoria do Legislativo, que altera disposição que especifica na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências, foi aprovada por unanimidade em primeiro turno. A segunda votação ocorre dia 21 de setembro. A alteração no artigo 65 deixará a Lei Orgânica compatível com o que prevêem as legislações Estadual e Federal, sendo que o Poder Legislativo continuará tendo autonomia para fixar os subsídios dos secretário municipais, o que poderá ocorrer dentro da mesma legislatura.

Também esteve em pauta e foi aprovada por unanimidade a Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências. Dentre as argumentações está a atualização das estruturas do Poder Judiciário, adequando-as à modernidade.

Já o projeto de Lei nº 054/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências ficou automaticamente baixado, conforme prevê a Lei Orgânica. Trata-se da indicação dos projetos previstos para o exercício de 2022, propostos no Plano de Governo da Administração Municipal, amparados no Plano Plurianual e que vem ao encontro dos anseios da população travesseirense.

O espaço para os pronunciamentos foi utilizado por três vereadores. Utilizaram o espaço os vereadores Airton da Costa (PTB), Arlei Luis Stefani (PTB) e Jonas André Morari (PTB).

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