Cinco projetos de lei pautam sessão da Câmara de Vereadores

As cinco matérias de autoria do Executivo foram aprovadas, sendo um com votos contrários

A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou a 14ª sessão ordinária do ano na noite de terça-feira, dia 20 de julho. Cinco projetos de lei de autoria do Executivo estiveram em pauta e foram aprovados. Uma das matérias foi aprovada com votos contrários de dois vereadores. A próxima sessão ordinária ocorre no dia 03 de agosto, às 19h.

O Projeto de Lei nº 037/2021, que estava baixado desde a sessão do dia 6 de julho, foi aprovado por unanimidade. A matéria dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Travesseiro para o período de 2022 a 2025. O projeto prevê os investimentos a serem executados para o período de 2022 a 2025, atendendo às disposições propostas pela atual Administração e que vêm ao encontro dos anseios da população travesseirense.

O Projeto de Lei nº 040/2021, também baixado desde o dia 6 e aprovado por unanimidade nesta terça, autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00, indica recursos e dá outras providências. A suplementação é destinada ao suprimento das necessidades em rubricas das Secretarias de Obras e Agricultura.

O Projeto de Lei nº 041/2021, aprovado por unanimidade altera a redação dos artigos 6º, 7º, 8º e 9º e acrescenta os artigos 7º-A, 7º-B, 7º-C, 7º-D, 7º-E e 7º-F à Lei Municipal nº 1.177, de 10/12/2013, e dá outras providências. A finalidade da alteração busca disciplinar a execução de serviços de máquinas aos produtores rurais.

O Projeto de Lei nº 042/2021 foi aprovado com votos contrários dos vereadores Maicon Wiland Theisen (PSB) e Marileia Fussinger Theves (PTB). A matéria autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Trata-se de operação de crédito de até R$ 1.900.000,00 no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, destinados à construção do Centro Administrativo e pavimentação de vias.

E o Projeto de Lei nº 043/2021, aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Articulação e apoio aos Municípios, no âmbito do Programa Pavimenta, e dá outras providências. A proposição tem em vista o edital lançado pelo Estado para habilitação dos municípios gaúchos interessados em projetos de pavimentação asfáltica.

Ainda foi aprovado o requerimento de diárias da vereadora Vanessa Ahne (PTB). Ela solicita autorização plenária para perceber diárias entres os dias 09 a 12 de agosto, quando cumprirá agenda em Brasília (DF).

Também foi aprovado por unanimidade a Moção de Apoio ao Hospital Bruno Born, em virtude do noticiado fechamento da UTI Pediátrica, ocasionado pela Secretaria Estadual de Saúde. A moção visa contribuir com a manutenção deste serviço de extrema importância no Hospital Bruno Born. No texto ainda se solicita à Secretaria Estadual de Saúde que desempenhe todos os esforços e medidas necessárias à continuidade dos serviços ora prestados, “evitando-se tamanho retrocesso e prejuízo, dando a comunidade do Vale do Taquari o respeito que a mesma merece”.

Outra matéria aprovada foi o Anteprojeto 03/2021, de autoria da vereadora Vanessa Ahne. O texto dispõe sobre a alteração o Artigo 6º, inciso VIII da Lei Municipal 1.513/20218 de 19 de dezembro de 2018, que trata do vale-alimentação dos servidores públicos municipais. A proposição tem o intuito de ampliar os dias de ausência atestada e diminuir a porcentagem de desconto em cada um deles.

Por fim, o Projeto de Lei nº 044/2021, encaminhado pelo Executivo esta semana, ficou automaticamente baixado nas comissões. O texto consolida a legislação que estabelece a Política Pública de Assistência Social no Município de Travesseiro, mantém o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dispõe sobre a criação do Departamento de Assistência Social. O objetivo é consolidar a legislação que trata das políticas públicas de Assistência Social no município.

O espaço para os pronunciamentos foi utilizado por sete vereadores. Utilizaram o espaço os vereadores Airton da Costa (PTB), Omar João Walter (PTB), Jonas André Morari (PTB), Marileia Fussinger Theves (PTB), Arlei Luiz Stefani (PTB), Maicon Wiland Theisen (PSB) e Vanessa Ahne (PTB).

Arquivos anexados