Três projetos de lei são aprovados pela Câmara de Vereadores

As três matérias de autoria do Executivo foram aprovadas por unanimidade

A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou a 13ª sessão ordinária do ano na noite de terça-feira, dia 06 de julho. Três projetos de lei de autoria do Executivo estiveram em pauta e foram aprovados por todos os vereadores. A próxima sessão ordinária ocorre no dia 20 de julho, às 19h.

O Projeto de Lei nº 036/2021 autoriza o Poder Executivo a disponibilizar atendimento na área de psicopedagogia ao Sistema Municipal de Ensino no território do município de Travesseiro, indica recursos e dá outras providências. O atendimento abrangerá todos os alunos que necessitam de acompanhamento e frequentam os estabelecimentos de ensino públicos localizados no município.

O Projeto de Lei n° 038/2021 autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 600,00, indica recursos e dá outras providências. A medida visa custear despesas advindas com a execução do Programa Rede Cegonha do Governo Federal.

O Projeto de Lei nº 039/2021 autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 36.923,56, indica recursos e dá outras providências. A abertura do crédito especial visa o atendimento ao programa voltado ao atendimento no disposto na Lei Federal nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc.

Ainda foi aprovado o requerimento de diárias da vereadora Marileia Fussinger Theves (PTB). Ela solicita autorização plenária para perceber diárias no dia 07 de julho, quando cumprirá agenda em Porto Alegre.

Já outros dois projetos de lei foram encaminhados pelo Executivo e ficaram baixados nas comissões. O Projeto de Lei nº 037/2021 dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Travesseiro para o período de 2022 a 2025. A matéria prevê os investimentos a serem executados para o período de 2022 a 2025, atendendo às disposições propostas pela atual Administração e que vêm ao encontro dos anseios da população travesseirense.

E o Projeto de Lei nº 040/2021, também baixado, autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00, indica recursos e dá outras providências. A suplementação é destinada ao suprimento das necessidades em rubricas das Secretarias de Obras e Agricultura.

Pronunciamentos

O espaço para os pronunciamentos foi utilizado por dois vereadores. O presidente do Legislativo, Omar João Walter (PTB), falou sobre o reajuste salarial dos secretários municipais, uma solicitação do Executivo para que a Câmara avalie esta possibilidade. Enalteceu que o tema deve ser bem discutido, tendo em vista que o valor hoje pago pode ser empecilho para a nomeação de secretários.

Walter também parabenizou os secretários de Agricultura e de Obras pelo trabalho que vem realizando, colocando que a população tem se mostrado satisfeita com os serviços prestados. Destacou ainda o trabalho da Secretaria de Saúde, especialmente no que tange à vacinação contra a Covid, sendo que até o final de semana 60% da população deve ser imunizada. Também informou que a vacinação para a gripe está sendo liberada para a população em geral.

Mariléia Fussinger Theves (PTB) informou que em março encaminhou ofício para os deputados federal Marcelo Moraes (PTB) e estadual Kelly Moraes (PTB) solicitando motos para as agentes comunitárias de saúde, que têm que utilizar veículos próprios para exercer a função. Destacou que o recurso de R$ 100 mil para a finalidade já está a disposição do município. Ainda informou que nesta quarta-feira cumprirá novamente agenda em Porto Alegre para encaminhar demandas. Colocou que na agenda cumprida em Porto Alegre na metade de junho, dentre outras demandas solicitou nova viatura, dois fuzis e ampliação do efetivo da Brigada Militar de Travesseiro.

Mariléia também falou sobre a sala odontológica da Escola Pedro Pretto, observando que a sala não estava sendo aberta e tinha infiltrações. Informou que reparos foram feitos, mas infelizmente os móveis acabaram danificados. Lembrou que na quinta-feira deve iniciar a vacinação para a população com 42 anos ou mais, destacando que em breve todos estarão vacinados. Agradeceu à Secretaria de Obras por refazer os quebra-molas, além de implantar mais três. Por fim, alertou sobre a dengue, colocando que foram localizados oito focos de Aedes aegypti e 16 focos de Aedes albopictus no Centro. Solicitou que a população vistorie os seus pátios e elimine qualquer possível criadouro de mosquito.

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