Dois projetos do Executivo e seis matérias legislativas pautam sessão da Câmara de Travesseiro

As matérias do Executivo foram aprovadas por unanimidade. Projeto de resolução do Legislativo, indicação e pedido de informações também foram aprovados. Três requerimentos foram rejeitados

A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou sessão ordinária na noite de terça-feira, dia 16 de agosto. Foram aprovados dois projetos de lei do Executivo, além de projeto de resolução do Legislativo, pedido de informações e indicação. Já três requerimentos que voltaram à pauta da Câmara foram rejeitados. Nenhum vereador utilizou a tribuna.

O Projeto de Lei nº 43/2022, aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e temporário, atendendo excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, um servidor para o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal e dá outras providências. O Executivo argumenta que o Município realizou concurso público para o cargo, onde a candidata inscrita e classificada desistiu do mesmo no ato de nomeação e, por isso, é necessária a contratação emergencial.

O Projeto de Lei nº 44/2022, aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade a que se destinam, passando para a categoria de bem dominical, as áreas de terras de propriedade do Município de Travesseiro, matriculadas no Registro de Imóveis de Arroio do Meio sob os números 26.112 e 26.114, a instituir condomínio, a permutar e doar áreas de terras de 1.634,64 metros quadrados da matrícula nº 26.112 a Rubem Spohr e sua esposa Inês Spohr, reunificar as áreas de matrículas números 26.111, 26.112, 26.114 e 26.115, promover a extinção de condomínio, atribuindo áreas, e dá outras providências. Tratam-se de adequações que viabilizarão a implantação do polo industrial.

Alteração de data e horário das sessões

Entrou em pauta e foi aprovado, com abstenções, o Projeto de Resolução nº 03/2022 de autoria do Legislativo. A matéria dispõe sobre o número, o dia e o horário da realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Travesseiro para o ano de 2022. Se abstiveram do voto os vereadores Alexandre Schwartz (PTB) e Marileia Fussinger Theves (PTB).

Com isso, a partir de setembro, as sessões passam a ocorrer na primeira e na terceira segunda-feira do mês, às 13h30min. Sendo assim, a próxima sessão ordinária ocorre dia 05 de setembro, às 13h30min. Havendo feriado na primeira ou na terceira segunda-feira do mês, as sessões realizar-se-ão no primeiro dia útil após.

Indicação e pedido de informações

Marileia Fussinger Theves (PTB) também apresentou uma indicação e um pedido de informações, que foram aprovados por unanimidade. Na indicação, a vereadora solicita que o Executivo, por meio da Secretaria de Obras, instale placas de sinalização nos pontos necessários, inclusive onde há travessia de animais na pista.

Já no pedido de informações, a vereadora requer que o Executivo encaminhe a contribuição do ICMS de todas as empresas do município, de janeiro do ano em curso, até a presente data, com seu respectivo ranking; e os valores gastos com toda a parte elétrica pública instalada pela Secretaria de Obras, com o relatório de todas as instalações, contendo nome, local e endereço respectivamente, de janeiro do ano em curso, até a presente data.

Requerimentos rejeitados

Durante a sessão ainda foram rejeitados três requerimentos. Todos os requerimentos rejeitados são de autoria da vereadora Marileia Fussinger Theves (PTB) e foram protocolados na Câmara em sessões anteriores, mas ainda não tinham sido colocados em votação no plenário.

Em um dos requerimentos, Marileia requeria representação por quebra de decoro parlamentar em face da vereadora Vanessa Ahne (PTB), sob argumentação de que Vanessa teria sido proprietária de um CNPJ até o mês de maio do ano de 2021, além de ter contrato com empresa terceirizada prestando serviço ao Município de Travesseiro, o que seria vedado pela Constituição Federal. O requerimento foi rejeitado após voto contrário dos vereadores Jonas Morari (PTB), Alexandre Spieckert (PSB), Omar Walter (PTB), Arlei Stefani (PTB), Alexandre Schwartz (PTB), Maicon Wiland Theisen (PSB) e Vanessa Ahne (PTB).

Em outro requerimento, Marileia requeria a imediata extinção do contrato do assessor jurídico da Casa, por suposta conduta inadequada e inapropriada na presença da comunidade e dos edis em uma sessão anterior, além da esposa do assessor ter, conforme a vereadora, acumulado funções no Executivo e no Legislativo simultaneamente, o que seria vedado. O requerimento foi rejeitado após voto contrário dos vereadores Jonas Morari (PTB), Alexandre Spieckert (PSB), Omar Walter (PTB), Arlei Stefani (PTB), Alexandre Schwartz (PTB), Maicon Wiland Theisen (PSB) e Vanessa Ahne (PTB).

E no terceiro requerimento, Marileia requeria que o Executivo, por meio do prefeito Gilmar Luiz Southier, do vice-prefeito Tiago Elói Weizenmann e do secretário da Saúde Junior Rodrigo Weizenmann, viessem se pronunciar na Câmara para esclarecer o Decreto nº 2.046/2022, de 15 de julho de 2022. O requerimento foi rejeitado após voto contrário dos vereadores Jonas Morari (PTB), Alexandre Spieckert (PSB), Omar Walter (PTB), Arlei Stefani (PTB), Alexandre Schwartz (PTB) e Vanessa Ahne (PTB).

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