Quatro projetos de lei pautam sessão da Câmara em Travesseiro

As quatro matérias de autoria do Executivo foram aprovadas por unanimidade

A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou a quinta sessão ordinária do ano na noite de terça-feira, dia 05 de abril. Quatro projetos de lei de autoria do Executivo, além de um pedido de informações, estiveram em pauta durante a sessão e foram aprovados por unanimidade de votos.

O Projeto de Lei nº 18/2022 autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 167.623,05, indica recursos e dá outras providências. O valor é oriundo do Governo Federal, através dos programas Redes Bem Cuidar e Cuidar Mais, sendo a adequação no orçamento municipal necessária para que o Município possa utilizar estes recursos.

O Projeto de Lei nº 19/2022 institui o Sistema Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para as políticas municipais de cultura e dá outras providências. O Sistema Municipal de Cultura visa proporcionar efetivas condições para o exercício da cidadania cultural a todos os munícipes, estabelecendo novos mecanismos de festão pública das políticas culturais.

O Projeto de Lei nº 20/2022 autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos à expansão de atividades agroindustriais à empresa Irineo Romildo Bergmann – ME, através de doação de imóvel matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Arroio do Meio sob o nº 8.545, e dá outras providências. A matéria visa oportunizar a continuidade e permanência da agroindústria de conservas em Travesseiro.

O Projeto de Lei nº 21/2022 autoriza o Pode Executivo a repassar valores para o Conselho Comunitário Pró-Segurança (Consepro) de Arroio do Meio, através de Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31/07/2014, e suas alterações, indica recursos e dá outras providências. O objetivo é manter efetivo capaz de exercer as atividades de segurança no âmbito da Comarca de Arroio do Meio, que também compreende o município de Travesseiro.

Ainda foi aprovado um pedido de informações de autoria da vereadora Vanessa Ahne (PTB). Ela requer que o Poder Executivo providencie, com a secretaria responsável, a relação de todas as visitas realizadas pelas Agentes de Saúde nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022, constando data, local e hora da referidas visitas.

Também deu entrada no na Casa o Projeto de Lei CMV nº 05/2022, de autoria da vereadora Vanessa Ahne, que foi baixado nas comissões. A matéria regulamenta a proteção aos animais prevista no artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII da Constituição Federal no âmbito do município de Travesseiro/RS e dá outras providências. O objetivo é dar efetividade às normas constitucionais e infraconstitucionais que tutelam a proteção animal no Brasil no âmbito municipal.

Outras duas matérias que estavam baixadas nas comissões foram retiradas. O Executivo retirou o Projeto de Lei nº 17/2022, que acrescentava o inciso IX no artigo 91, criava Seção IX no Título V, Capítulo IV – Das Licenças, e acrescentava os artigos 102-A, 102-B e 102-C, na Lei Municipal nº 1.271, de 30 de janeiro de 2015. E o Projeto de Lei CMV nº 04/2022, de autoria da vereadora Vanessa Ahne, que criava a lei do Programa de Prevenção à Diabete Infantil nas escolas municipais de Travesseiro também foi retirado.

A tribuna foi utilizada por três vereadores. Utilizaram o espaço para se pronunciar os vereadores Airton da Costa (PTB), Maicon Wiland Theisen (PSB) e Vanessa Ahne (PTB).

Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária no dia 19 de abril, terça-feira, às 19h30min. As sessões ocorrem seguindo os protocolos de prevenção à Covid-19, não sendo proibida a presença de público.

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