Três projetos de lei pautam sessão da Câmara de Vereadores

As três matérias do Executivo foram aprovadas por unanimidade. Um Projeto de Lei do Legislativo foi baixado

A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou a 11ª sessão ordinária do ano na noite de terça-feira, dia 1º de junho. Três projetos de lei de autoria do Executivo estiveram em pauta e foram aprovados por unanimidade. Já o projeto de lei de autoria do vereador Arlei Luis Stefani (PTB) foi baixado nas comissões.

Nesta sessão, a suplente Cláudia Dörtzbach (PTB) seguiu ocupando a cadeira do vereador Jonas Morari (PTB), que pediu afastamento por um período de 30 dias para tratar de assuntos pessoais. Já como secretário da Mesa Diretora, seguiu na função o vereador Alexandre Spieckert (PSB).

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 032/2021 recepciona, no âmbito do Município de Travesseiro, as disposições da Lei Federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021, e dá outras providências. Com isso, fica o Executivo autorizado a aplicar as suas disposições às servidoras públicas da municipalidade, que estiverem em período comprovado de gravidez, permitindo que, durante a situação de emergência de Saúde Pública pela Covid-19, fiquem afastadas do trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

O Projeto de Lei nº 033/2021 autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 20.000,00, indica recursos e dá outras providências. O propósito é regularizar áreas de terras, para fins de desapropriação, onde estão instalados poços artesianos nas localidades de Linha Cairu e São João Alto.

E o Projeto de Lei nº 034/2021 autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Agricultores da Sede um trator agrícola e dá outras providências. O equipamento foi adquirido com recursos federais e cedido à Associação através de permissão de uso há mais de cinco anos, permitindo, assim, que seja promovida a doação.

Já o Projeto de Lei Legislativo 002/2021, de autoria do vereador Arlei Luis Stefani, foi baixado nas comissões e deve entrar na ordem do dia da próxima sessão. A matéria altera a denominação da Rua das Damasqueiras da Lei Municipal 1.620, de 18 de novembro de 2020. A nova denominação será Rua Augusto Marco Stefani.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores ocorre no dia 15 de junho, às 19h.

Pronunciamentos

O espaço para os pronunciamentos foi utilizado por quatro vereadores. Mariléia Fussinger Theves (PTB) destacou a vacinação da Covid-19 para os professores, enaltecendo a importância deles serem contemplados, fundamental para deixar as escolas abertas. Informou que estão sendo feitos testes na iluminação pública com lâmpadas LED, que dando certo, consumirá menos energia.

Mariléia também agradeceu à Secretaria de Saúde por atender o seu pedido para que fosse contratado mais um técnico em Enfermagem, devido à alta demanda no Posto de Saúde, principalmente por vacinas. Solicitou a instalação de câmeras de segurança nas escolas ou a contratação de porteiros, para garantir a segurança dos alunos. Também solicitou a revisão da questão dos quebra-molas. Por fim, solicitou que os projetos de lei fossem encaminhados com antecedência aos vereadores, para melhor analisar os mesmos.

Airton da Costa (PTB) também solicitou que os projetos fossem encaminhados com antecedência, até por ter justificativas que muitas vezes não concorda e quer averiguar melhor antes de votar. Agradeceu a presença do secretário de Saúde, Júnior Weizenmann, para esclarecer dúvidas referentes à pasta, dentre elas o Samu.

Costa agradeceu à Secretaria de Saúde por estar fazendo a vacinação contra a gripe no Posto de Saúde de Três Saltos Baixos e localidades vizinhas, relatando que tem produtores contentes com isso, evitando o seu deslocamento até o Centro. Solicitou à Secretaria de Obras para que seja instalada sinalização indicando as cascatas da localidade de Três Saltos, bem como a instalação de brinquedos nos arredores do Posto de Saúde de Três Saltos Baixo.

Vanessa Ahne (PTB) enalteceu a destinação de emenda do deputado federal Alceu Moreira (MDB) para o município, no valor de R$ 150 mil, para aquisição de equipamentos agrícolas. Destacou a vacinação contra a Covid-19 dos professores, classificando como de suma importância para a manutenção das atividades escolares. Informou que nos próximos dias devem iniciar os reparos nos brinquedos da Praça Municipal, pedido seu feito na sessão anterior. Também informou que os mimos dos Dias das Mães serão feitos ao longo dos próximos dias.

Vanessa também falou sobre os quebra-molas, expondo que os dois quebra-molas entre o Centro e a rótula de acesso a Marques de Souza serão rebaixados e alongados, bem como mais três novos devem ser instalados em vias do município. Agradeceu às explanações do secretário de Saúde, Júnior Weizenmann, especialmente sobre o Samu, expondo que o não atendimento de uma ocorrência foi por erro da telefonista do serviço, que não incluiu Travesseiro como um dos municípios atendidos. Por fim, destacou a realização do almoço solidário do Clube Esportivo Travesseirense, no dia 12 de junho, em prol do Hospital Marques de Souza.

O presidente do Legislativo, Omar João Walter (PTB), assim como os demais vereadores, agradeceu as explicações do secretário de Saúde, Júnior Weizenmann, sobre as ações da Secretaria. Enalteceu a instalação da empresa Nutrens Agroindustrial, destacando que os proprietários estão agradecendo atendimento dado pela Administração Municipal.

Walter ainda falou dos incentivos ao setor primário, destacando que o cheque-adubo deve ser pago entre junho e julho, que antes era pago mais tarde. Lembrou que este incentivo é importante, em que os produtores podem investir em suas propriedades por meio da aquisição de adubo ou sementes sem precisar desembolsar parte do valor. Pediu para que os vereadores se informassem sobre a lista de produtores que estão com pendências na Divisão da Fiscalização da Defesa Sanitária do Animal, para que os mesmos fossem informados para regularizarem sua situação até final de junho.

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