Matéria aprovada trata da autorização para a contratação de dois assessores jurídicos, a fim de atender a crescente demanda do Executivo. Durante sessão, a suplente Claudia Dörtzbach (PTB) assumiu como vereadora por um período de 30 dias.
A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou a 10ª sessão ordinária do ano na noite de terça-feira, dia 18 de maio. Uma matéria esteve em pauta foi aprovada com voto contrário da vereadora Mariléia Fussinger Theves (PTB). A matéria dá nova redação ao caput do artigo 14, altera a Tabela II do artigo 21 da Lei Municipal nº 1.269/2015, de 07 de janeiro de 2015, redefinindo padrões salariais e coeficientes salariais. Durante a sessão ainda, a suplente Claudia Dörtzbach (PTB) assumiu como vereadora por um período de 30 dias.
Cláudia Dörtzbach assume a cadeira do vereador Jonas Morari (PTB), que pediu afastamento por um período de 30 dias para tratar de assuntos pessoais. No início da sessão, ela prestou o juramento e assumiu a vaga na Câmara. Como Morari também é secretário da Câmara, o vereador Alexandre Spieckert (PSB) assumiu a função.
O Projeto de Lei nº 031/2021 havia sido encaminhado para a sessão do dia 5 de maio, mas foi baixado nas comissões. O texto dá nova redação ao caput do artigo 14, altera a Tabela II do artigo 21 da Lei Municipal nº 1.269/2015, de 07 de janeiro de 2015, redefine Padrões Salariais e Coeficientes Salariais, indica recursos e dá outras providências.
A matéria foi aprovada com o voto contrário da vereadora Mariléia Fussinger Theves. No espaço da tribuna, antes da votação do projeto, ela já manifestou o seu voto contrário, por entender que as mudanças previstas pelo Executivo eram desnecessárias e que haviam inconsistências entre o projeto de lei e a sua justificativa. Segundo a vereadora, a matéria redifine padrões e coeficiente salariais, o que não teria nada haver com a contratação de mais um assessor jurídico, conforme consta na justificativa.
Em síntese, conforme consta na justificativa do projeto, com as alterações na redação e nos padroões e coeficientes salariais será possível a contratação de dois assessores jurídicos, a fim de atender a crescente demanda do Executivo. Na justificativa, o Executivo informou que sempre houve dois assessores jurídicos prestando serviços na Prefeitura, sendo um via cargo de confiança e o outro via empresa. “Como tivemos um ano atípico, em razão da pandemia do Covid 19, com medidas atípicas, optou-se por realizar a contratação deste segundo profissional apenas neste momento, onde há um elevado número de demandas e que apenas um profissional não consegue supri-las”, argumentou.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores ocorre no dia 1º de junho, às 19h30min.
O espaço para os pronunciamentos foi utilizado por quatro vereadores. Arlei Luis Stefani (PTB), o Xpega, falou inicialmente da ida a Brasília junto com o vereador Jonas Morari (PTB) e o prefeito, Gilmar Luiz Southier (MDB). Informou que foram entregues 12 ofícios a deputados de vários partidos, destacando que foram à capital federal levando a Câmara de Vereadores, para buscar recursos para o município.
Stefani ainda colocou que, durante a ida a Brasília, houve reunião com o ministro Onyx Lorenzoni (DEM), onde foram colocadas a dificuldades que as cooperativas estão enfrentando com a alta dos valores dos insumos, como o milho. Afirmou que a ida a Brasília trará bons frutos em breve. Por fim, enalteceu que o Executivo de Travesseiro está buscando parceria com engenheiro agrônomo para auxiliar os produtores rurais.
Maicon Wiland Theisen (PSB) falou sobre as obras de pavimentação da estrada da localidade de Picada Felipe Essig, especialmente sobre o afunilamento da via sobre uma ponte. Informou que buscou informações junto ao setor de engenharia da Prefeitura, onde foi colocado que a obra está dentro do planejado e que a pista sobre ponte já tem a largura de duas vias.
Theisen ainda mostrou a sua preocupação sobre o desbarrancamento à beira do asfalto antigo na Picada Felipe Essig, próximo ao Rio Forqueta. Pediu urgência do Executivo para que dê andamento ao projeto para seja arrumado este desbarrancamento, visando evitar tragédias e o agravamento do problema com as chuvas. Por fim, parabenizou o setor de engenharia da Prefeitura pelo trabalho realizado e pelo atendimento prestado ao vereador. Da mesma forma, parabenizou a Secretaria de Educação e o CRAS.
Mariléia Fussinger Theves (PTB) afirmou que votaria contra o projeto de lei em pauta na sessão desta terça-feira, por entender que as mudanças previstas pelo Executivo são desnecessárias e observou que há inconsistências entre o projeto de lei e a justificativa do mesmo. Ela argumentou que a matéria redifine padrões e coeficiente salariais, o que não teria nada haver com a contratação de mais um assessor jurídico, conforme consta na justificativa. Também expôs porque votou contra o projeto de adesão ao Samu, em sessão anterior, por trabalhar na Secretaria de Saúde e saber como funciona. Expôs a situação de um munícipe que se machucou e teve fraturas e o Samu foi acionado, mas não compareceu no local, ficando sob responsabilidade dos profissionais do município fazerem o primeiro atendimento.
Marileia ainda disse que esteve reunida com o CRAS, onde foi informada sobre os temas discutidos com os líderes dos grupos de idosos. Destacou que foram iniciadas visitas a domicilio, começando pela localidade de São Miguel. Enalteceu que as visitas ocorrerão a todas as pessoas com 60 anos ou mais, independente de fazerem parte dos grupos de idosos. Ainda colocou que ninguém sai do CRAS sem receber orientação e colocou que quem manté o CRAS é o Município, sendo que os governos Federal e Estadual fazem poucos repasses.
A vereadora ainda colocou que esteve reunida com os secretários de Obras e de Agricultura, para verificar o andamento dos serviços, observando que há poucas pendências de serviços. Sobre a vacinação contra o Covid, informou que até os próximos dias deverá ser normalizada a vacinação pendente da segunda dose da Coronavac.
Vanessa Ahne (PTB) chamou a atenção ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual, comemorado no dia 18 de maio, destacando que todos têm o dever de proteger as crianças. Colocou que os profissionais dos orgãos de Assistência Social e segurança estão a disposição para atender ou receber denúncias anônimas. Sobre o fato do Samu não ter atendido um munícipe, conforme levantado pela vereadora Mariléia, Vanessa colocou que será preciso verificar a situação. Afirmou que entende que o Samu será benéfico para o município.
Vanessa também observou que a Prefeitura fez licitação para os serviços de internet, sendo que a vencedora foi a atual empresa, mas com um valor bem menor do que vinha praticando atualmente, quando foi contratada por meio de licitação em novembro de 2018. Observou que a economia será de quase R$ 2.900,00 por mês, mantendo a mesma empresa, mas com velocidade maior. A economia será de aproximadamente R$ 34.800,00.
Por fim, a vereadora ainda falou da reunião dos Executivos e vereadores de Travesseiro e Arroio do Meio com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Edson Brum, e o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, para tratar da ligação asfáltica entre os dois municípios pela VRS-811, quando obtiveram a informação de que a obra por ora não está nos planos do Governo do Estado. Destacou que os dois municípios estão se unindo para conseguir que este pleito saia do papel.
Cláudia Dörtzbach assume a cadeira do vereador Jonas Morari (PTB), que pediu afastamento por um período de 30 dias para tratar de assuntos pessoais. No início da sessão, ela prestou o juramento e assumiu a vaga na Câmara. Como Morari também é secretário da Câmara, o vereador Alexandre Spieckert (PSB) assumiu a função.
O Projeto de Lei nº 031/2021 havia sido encaminhado para a sessão do dia 5 de maio, mas foi baixado nas comissões. O texto dá nova redação ao caput do artigo 14, altera a Tabela II do artigo 21 da Lei Municipal nº 1.269/2015, de 07 de janeiro de 2015, redefine Padrões Salariais e Coeficientes Salariais, indica recursos e dá outras providências.
A matéria foi aprovada com o voto contrário da vereadora Mariléia Fussinger Theves. No espaço da tribuna, antes da votação do projeto, ela já manifestou o seu voto contrário, por entender que as mudanças previstas pelo Executivo eram desnecessárias e que haviam inconsistências entre o projeto de lei e a sua justificativa. Segundo a vereadora, a matéria redifine padrões e coeficiente salariais, o que não teria nada haver com a contratação de mais um assessor jurídico, conforme consta na justificativa.
Em síntese, conforme consta na justificativa do projeto, com as alterações na redação e nos padroões e coeficientes salariais será possível a contratação de dois assessores jurídicos, a fim de atender a crescente demanda do Executivo. Na justificativa, o Executivo informou que sempre houve dois assessores jurídicos prestando serviços na Prefeitura, sendo um via cargo de confiança e o outro via empresa. “Como tivemos um ano atípico, em razão da pandemia do Covid 19, com medidas atípicas, optou-se por realizar a contratação deste segundo profissional apenas neste momento, onde há um elevado número de demandas e que apenas um profissional não consegue supri-las”, argumentou.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores ocorre no dia 1º de junho, às 19h30min.
Pronunciamentos
O espaço para os pronunciamentos foi utilizado por quatro vereadores. Arlei Luis Stefani (PTB), o Xpega, falou inicialmente da ida a Brasília junto com o vereador Jonas Morari (PTB) e o prefeito, Gilmar Luiz Southier (MDB). Informou que foram entregues 12 ofícios a deputados de vários partidos, destacando que foram à capital federal levando a Câmara de Vereadores, para buscar recursos para o município.
Stefani ainda colocou que, durante a ida a Brasília, houve reunião com o ministro Onyx Lorenzoni (DEM), onde foram colocadas a dificuldades que as cooperativas estão enfrentando com a alta dos valores dos insumos, como o milho. Afirmou que a ida a Brasília trará bons frutos em breve. Por fim, enalteceu que o Executivo de Travesseiro está buscando parceria com engenheiro agrônomo para auxiliar os produtores rurais.
Maicon Wiland Theisen (PSB) falou sobre as obras de pavimentação da estrada da localidade de Picada Felipe Essig, especialmente sobre o afunilamento da via sobre uma ponte. Informou que buscou informações junto ao setor de engenharia da Prefeitura, onde foi colocado que a obra está dentro do planejado e que a pista sobre ponte já tem a largura de duas vias.
Theisen ainda mostrou a sua preocupação sobre o desbarrancamento à beira do asfalto antigo na Picada Felipe Essig, próximo ao Rio Forqueta. Pediu urgência do Executivo para que dê andamento ao projeto para seja arrumado este desbarrancamento, visando evitar tragédias e o agravamento do problema com as chuvas. Por fim, parabenizou o setor de engenharia da Prefeitura pelo trabalho realizado e pelo atendimento prestado ao vereador. Da mesma forma, parabenizou a Secretaria de Educação e o CRAS.
Mariléia Fussinger Theves (PTB) afirmou que votaria contra o projeto de lei em pauta na sessão desta terça-feira, por entender que as mudanças previstas pelo Executivo são desnecessárias e observou que há inconsistências entre o projeto de lei e a justificativa do mesmo. Ela argumentou que a matéria redifine padrões e coeficiente salariais, o que não teria nada haver com a contratação de mais um assessor jurídico, conforme consta na justificativa. Também expôs porque votou contra o projeto de adesão ao Samu, em sessão anterior, por trabalhar na Secretaria de Saúde e saber como funciona. Expôs a situação de um munícipe que se machucou e teve fraturas e o Samu foi acionado, mas não compareceu no local, ficando sob responsabilidade dos profissionais do município fazerem o primeiro atendimento.
Marileia ainda disse que esteve reunida com o CRAS, onde foi informada sobre os temas discutidos com os líderes dos grupos de idosos. Destacou que foram iniciadas visitas a domicilio, começando pela localidade de São Miguel. Enalteceu que as visitas ocorrerão a todas as pessoas com 60 anos ou mais, independente de fazerem parte dos grupos de idosos. Ainda colocou que ninguém sai do CRAS sem receber orientação e colocou que quem manté o CRAS é o Município, sendo que os governos Federal e Estadual fazem poucos repasses.
A vereadora ainda colocou que esteve reunida com os secretários de Obras e de Agricultura, para verificar o andamento dos serviços, observando que há poucas pendências de serviços. Sobre a vacinação contra o Covid, informou que até os próximos dias deverá ser normalizada a vacinação pendente da segunda dose da Coronavac.
Vanessa Ahne (PTB) chamou a atenção ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual, comemorado no dia 18 de maio, destacando que todos têm o dever de proteger as crianças. Colocou que os profissionais dos orgãos de Assistência Social e segurança estão a disposição para atender ou receber denúncias anônimas. Sobre o fato do Samu não ter atendido um munícipe, conforme levantado pela vereadora Mariléia, Vanessa colocou que será preciso verificar a situação. Afirmou que entende que o Samu será benéfico para o município.
Vanessa também observou que a Prefeitura fez licitação para os serviços de internet, sendo que a vencedora foi a atual empresa, mas com um valor bem menor do que vinha praticando atualmente, quando foi contratada por meio de licitação em novembro de 2018. Observou que a economia será de quase R$ 2.900,00 por mês, mantendo a mesma empresa, mas com velocidade maior. A economia será de aproximadamente R$ 34.800,00.
Por fim, a vereadora ainda falou da reunião dos Executivos e vereadores de Travesseiro e Arroio do Meio com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Edson Brum, e o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, para tratar da ligação asfáltica entre os dois municípios pela VRS-811, quando obtiveram a informação de que a obra por ora não está nos planos do Governo do Estado. Destacou que os dois municípios estão se unindo para conseguir que este pleito saia do papel.
Arquivos anexados
Vereadores realizaram sessão ordinária na terça-feira
Claudia Dörtzbach assume uma cadeira no Legislativo por 30 dias
Arlei Luis Stefani
Maicon Wiland Theisen
Marileia Fussinger Theves
Vanessa Ahne
Data de publicação: 20/05/2021
Créditos: Édson Luís Schaeffer
Créditos das Fotos: Édson Luís Schaeffer