Também foi aprovado o anteprojeto que dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista
A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou a nona sessão ordinária do ano na noite de terça-feira, dia 04 de maio. Duas matérias estiveram em pauta e foram aprovadas por unanimidade: um projeto de lei de autoria do Executivo, que trata do programa de melhorias habitacionais; e um anteprojeto do Legislativo, que dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista.
O Projeto de Lei nº 28/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre o Programa de Melhorias Habitacionais, para atender famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social e econômica e risco habitacional. O objetivo é promover moradias dignas, destinando recursos para adquirir materiais elétricos, hidráulicos e materiais de construção, até o limite de 130 Unidades de Referência do Município (URM) e doá-los para famílias ou pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica e risco habitacional, por intermédio do Centro de Referência da Assistência Social (Cras), assim como garantir a aplicação desses materiais através do fornecimento dos serviços necessários.
Para executar o programa, a equipe da Assistência Social deverá analisar e dar o seu parecer, em todos os casos, atestando a vulnerabilidade social e econômica do indivíduo ou da família, através do acompanhamento social permanente, socorrendo-se, inclusive, do Conselho Municipal da Assistência Social. “Através do aperfeiçoamento do programa, que já vinha sendo desenvolvido no município, a Administração, através do CRAS, busca realizar pequenos ajustes na estrutura física das moradias dessas pessoas em situação de vulnerabilidade, mas que irão trazer grandes benefícios sociais e melhoria na qualidade de vida”, expõe o Executivo na justificativa.
E o Anteprojeto de Lei nº 02/2021, de autoria da vereadora Mariléia Fussinger Theves (PTB), dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista. O anteprojeto prevê a instituição da Semana Municipal de Conscientização do Autismo, no dia 02 de abril, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município; e a implantação da Carteira de Identificação do Autista, destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista.
A proposta ainda determina aos estabelecimentos públicos e privados de Travesseiro de inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização acerca do Transtorno do Espectro Autista. “O anteprojeto de lei visa propor diretrizes para o Poder Público Municipal se orientar na formulação e na realização de uma política voltada para os atendimentos de pessoas portadoras de Síndrome de Autismo”, justifica a vereadora.
Também encaminhado pelo Executivo, o Projeto de Lei nº 031/2021 foi baixado nas comissões e não entrou na ordem do dia desta terça-feira. O texto dá nova redação ao caput do artigo 14, altera a Tabela II do artigo 21 da Lei Municipal nº 1.269/2015, de 07 de janeiro de 2015, redefine Padrões Salariais e Coeficientes Salariais, indica recursos e dá outras providências.
Em síntese, o projeto baixado solicita autorização para a contratação de dois assessores jurídicos, a fim de atender a crescente demanda do Executivo. Na justificativa, o Executivo informa que sempre houve dois assessores jurídicos prestando serviços na Prefeitura, sendo um via cargo de confiança e o outro via empresa. “Como tivemos um ano atípico, em razão da pandemia do Covid 19, com medidas atípicas, optou-se por realizar a contratação deste segundo profissional apenas neste momento, onde há um elevado número de demandas e que apenas um profissional não consegue supri-las”, argumenta.
O projeto de lei baixado está previsto para entrar em votação na próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores. O próximo encontro ocorre no dia 18 de maio, às 19h30min.
O espaço para os pronunciamentos foi utilizado por quatro vereadores. O presidente do Legislativo, Omar João Walter (PTB), destacou a padronização dos uniformes dos servidores da Secretaria de Saúde, facilitando a identificação por parte da população. Enalteceu que os moradores da Picada Felipe Essig estão satisfeitos com a retomada das obras de pavimentação da estrada da localidade, destacando ainda a agilidade para liberar a saibreira.
Walter ainda solicitou que se busque alguma solução sobre que de fato será feito no local onde se iniciou, no ano passado, as obras de uma praça, nas proximidades da ponte que interliga Travesseiro a Marques de Souza. Lembrou que foi investido dinheiro e que o local não deve ser abandonado, sugerindo o plantio de árvores inicialmente. Destacou ainda os serviços de terraplanagem para os produtores rurais, enaltecendo o trabalho conjunto das secretarias de Obras e de Agricultura para bem atender o setor primário.
Mariléia Fussinger Theves (PTB) mostrou sua satisfação com a equipe da Secretaria de Saúde e informou que em breve devem reiniciar os grupos vinculados com a ESF. Elogiou os dois médicos e enalteceu que a equipe está unida, em sintonia, trabalhando pelo bem comum. Ainda destacou que o secretário de Saúde está sempre à disposição. Colocou da necessidade de se contratar mais profissional técnico em enfermagem, para aprimorar o atendimento à população.
A vereadora ainda informou que o atendimento do Posto de Saúde de Três Saltos Baixo voltou ao normal, segundas à tarde e quintas de manhã. Colocou que as agentes comunitárias de saúde não estão fazendo visitas domiciliares devido a Covid-19, oportunidade que em que as agentes estão fazendo um novo mapeamento das famílias junto com a engenharia. Ressaltou que as agentes farão capacitação, tornando-as aptas para medir pressão, glicose, entre outros.
Marileia ainda se manifestou sobre a vacinação contra a Covid-19, solicitando que a população de 40 a 59 anos aguarde o contato das agentes de saúde, para orientações e requisitos para se vacinar. Lembrou que há atraso na remessa da segunda dose da vacina Coronavac. Ela colocou ainda que problemas nas próteses dentárias oferecidas pelo município estão sendo averiguados. Por fim, informou que na Câmara não é situação, nem oposição, mas que cumprirá o seu papel de fiscalizar.
Arlei Luis Stefani (PTB), o Xpega, destacou as recentes alterações na lei de incentivo ao setor primário, em que os produtores estão investindo em suas propriedades e podem contratar diretamente o serviço de terraplanagem, agilizando as obras. Informou que, em quatro meses, o Executivo investiu R$ 355.394,60 em peças e R$ 49.510,00 em mão de obra para a instalação das peças no maquinário das secretarias de Obras e Agricultura.
Stefani ainda informou que, em quatro meses, os serviços de horas/máquina da Prefeitura já totalizam 3.406 horas trabalhadas. Parabenizou todo o grupo de trabalho das secretarias de Obras e de Agricultura pelo empenho e serviços prestados à população de Travesseiro. “Quando se une pelo bem do município, as coisas andam”, afirmou.
Jonas André Morari (PTB) parabenizou a Secretaria de Educação pela organização na retomada das aulas presenciais, destacando que quando autorizado pelo Estado, logo as escolas estavam prontas para receber os alunos. Lembrou a importância da retomada das aulas, pois há famílias que trabalham e que não tinham onde deixar os seus filhos. Colocou que está em construção um projeto que tratará a contratação dos serviços de escavadeira hidráulica e de um trator esteira, para auxiliar os produtores rurais, em que município entrará com percentual das horas/máquinas.
Morari enalteceu que esta semana ocorre uma primeira reunião entre CRAS, coordenação dos idosos e presidentes dos grupos da Melhor Idade, para iniciar um planejamento do que poderá ser feito neste ano. Sobre a vacinação contra a Covid-19, lembrou que há uma dificuldade mundial na produção de insumos para a vacina. Informou que nos próximos dias irá a Brasília junto com o prefeito, Gilmar Luiz Southier, e o vereador Arlei Stefani. Dentre outras pautas, haverá a discussão do valor de uma emenda já encaminhada para a aquisição de uma motoniveladora.
O Projeto de Lei nº 28/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre o Programa de Melhorias Habitacionais, para atender famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social e econômica e risco habitacional. O objetivo é promover moradias dignas, destinando recursos para adquirir materiais elétricos, hidráulicos e materiais de construção, até o limite de 130 Unidades de Referência do Município (URM) e doá-los para famílias ou pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica e risco habitacional, por intermédio do Centro de Referência da Assistência Social (Cras), assim como garantir a aplicação desses materiais através do fornecimento dos serviços necessários.
Para executar o programa, a equipe da Assistência Social deverá analisar e dar o seu parecer, em todos os casos, atestando a vulnerabilidade social e econômica do indivíduo ou da família, através do acompanhamento social permanente, socorrendo-se, inclusive, do Conselho Municipal da Assistência Social. “Através do aperfeiçoamento do programa, que já vinha sendo desenvolvido no município, a Administração, através do CRAS, busca realizar pequenos ajustes na estrutura física das moradias dessas pessoas em situação de vulnerabilidade, mas que irão trazer grandes benefícios sociais e melhoria na qualidade de vida”, expõe o Executivo na justificativa.
E o Anteprojeto de Lei nº 02/2021, de autoria da vereadora Mariléia Fussinger Theves (PTB), dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista. O anteprojeto prevê a instituição da Semana Municipal de Conscientização do Autismo, no dia 02 de abril, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município; e a implantação da Carteira de Identificação do Autista, destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista.
A proposta ainda determina aos estabelecimentos públicos e privados de Travesseiro de inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização acerca do Transtorno do Espectro Autista. “O anteprojeto de lei visa propor diretrizes para o Poder Público Municipal se orientar na formulação e na realização de uma política voltada para os atendimentos de pessoas portadoras de Síndrome de Autismo”, justifica a vereadora.
Também encaminhado pelo Executivo, o Projeto de Lei nº 031/2021 foi baixado nas comissões e não entrou na ordem do dia desta terça-feira. O texto dá nova redação ao caput do artigo 14, altera a Tabela II do artigo 21 da Lei Municipal nº 1.269/2015, de 07 de janeiro de 2015, redefine Padrões Salariais e Coeficientes Salariais, indica recursos e dá outras providências.
Em síntese, o projeto baixado solicita autorização para a contratação de dois assessores jurídicos, a fim de atender a crescente demanda do Executivo. Na justificativa, o Executivo informa que sempre houve dois assessores jurídicos prestando serviços na Prefeitura, sendo um via cargo de confiança e o outro via empresa. “Como tivemos um ano atípico, em razão da pandemia do Covid 19, com medidas atípicas, optou-se por realizar a contratação deste segundo profissional apenas neste momento, onde há um elevado número de demandas e que apenas um profissional não consegue supri-las”, argumenta.
O projeto de lei baixado está previsto para entrar em votação na próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores. O próximo encontro ocorre no dia 18 de maio, às 19h30min.
Pronunciamentos
O espaço para os pronunciamentos foi utilizado por quatro vereadores. O presidente do Legislativo, Omar João Walter (PTB), destacou a padronização dos uniformes dos servidores da Secretaria de Saúde, facilitando a identificação por parte da população. Enalteceu que os moradores da Picada Felipe Essig estão satisfeitos com a retomada das obras de pavimentação da estrada da localidade, destacando ainda a agilidade para liberar a saibreira.
Walter ainda solicitou que se busque alguma solução sobre que de fato será feito no local onde se iniciou, no ano passado, as obras de uma praça, nas proximidades da ponte que interliga Travesseiro a Marques de Souza. Lembrou que foi investido dinheiro e que o local não deve ser abandonado, sugerindo o plantio de árvores inicialmente. Destacou ainda os serviços de terraplanagem para os produtores rurais, enaltecendo o trabalho conjunto das secretarias de Obras e de Agricultura para bem atender o setor primário.
Mariléia Fussinger Theves (PTB) mostrou sua satisfação com a equipe da Secretaria de Saúde e informou que em breve devem reiniciar os grupos vinculados com a ESF. Elogiou os dois médicos e enalteceu que a equipe está unida, em sintonia, trabalhando pelo bem comum. Ainda destacou que o secretário de Saúde está sempre à disposição. Colocou da necessidade de se contratar mais profissional técnico em enfermagem, para aprimorar o atendimento à população.
A vereadora ainda informou que o atendimento do Posto de Saúde de Três Saltos Baixo voltou ao normal, segundas à tarde e quintas de manhã. Colocou que as agentes comunitárias de saúde não estão fazendo visitas domiciliares devido a Covid-19, oportunidade que em que as agentes estão fazendo um novo mapeamento das famílias junto com a engenharia. Ressaltou que as agentes farão capacitação, tornando-as aptas para medir pressão, glicose, entre outros.
Marileia ainda se manifestou sobre a vacinação contra a Covid-19, solicitando que a população de 40 a 59 anos aguarde o contato das agentes de saúde, para orientações e requisitos para se vacinar. Lembrou que há atraso na remessa da segunda dose da vacina Coronavac. Ela colocou ainda que problemas nas próteses dentárias oferecidas pelo município estão sendo averiguados. Por fim, informou que na Câmara não é situação, nem oposição, mas que cumprirá o seu papel de fiscalizar.
Arlei Luis Stefani (PTB), o Xpega, destacou as recentes alterações na lei de incentivo ao setor primário, em que os produtores estão investindo em suas propriedades e podem contratar diretamente o serviço de terraplanagem, agilizando as obras. Informou que, em quatro meses, o Executivo investiu R$ 355.394,60 em peças e R$ 49.510,00 em mão de obra para a instalação das peças no maquinário das secretarias de Obras e Agricultura.
Stefani ainda informou que, em quatro meses, os serviços de horas/máquina da Prefeitura já totalizam 3.406 horas trabalhadas. Parabenizou todo o grupo de trabalho das secretarias de Obras e de Agricultura pelo empenho e serviços prestados à população de Travesseiro. “Quando se une pelo bem do município, as coisas andam”, afirmou.
Jonas André Morari (PTB) parabenizou a Secretaria de Educação pela organização na retomada das aulas presenciais, destacando que quando autorizado pelo Estado, logo as escolas estavam prontas para receber os alunos. Lembrou a importância da retomada das aulas, pois há famílias que trabalham e que não tinham onde deixar os seus filhos. Colocou que está em construção um projeto que tratará a contratação dos serviços de escavadeira hidráulica e de um trator esteira, para auxiliar os produtores rurais, em que município entrará com percentual das horas/máquinas.
Morari enalteceu que esta semana ocorre uma primeira reunião entre CRAS, coordenação dos idosos e presidentes dos grupos da Melhor Idade, para iniciar um planejamento do que poderá ser feito neste ano. Sobre a vacinação contra a Covid-19, lembrou que há uma dificuldade mundial na produção de insumos para a vacina. Informou que nos próximos dias irá a Brasília junto com o prefeito, Gilmar Luiz Southier, e o vereador Arlei Stefani. Dentre outras pautas, haverá a discussão do valor de uma emenda já encaminhada para a aquisição de uma motoniveladora.
Arquivos anexados
Vereadores realizaram sessão ordinária na terça-feira
Omar João Walter
Marileia Fussinger Theves
Arlei Luis Stefani
Jonas André Morari
Vereadores realizaram sessão ordinária na terça-feira
Data de publicação: 05/05/2021
Créditos: Édson Luís Schaeffer
Créditos das Fotos: Édson Luís Schaeffer