Segunda sessão ordinária do Legislativo foi realizada na noite de segunda-feira
A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou a segunda sessão ordinária do ano na noite desta segunda-feira, dia 18 de janeiro. Na ocasião, foram analisados e aprovados, por unanimidade, três projetos de lei de autoria do Executivo, que entraram na Casa em regime de urgência e, por isso, não ficaram baixados nas comissões.
O Projeto de Lei 01/2021 autoriza o Executivo a contratar, em situação de emergência e atendendo excepcional interesse público, temporariamente, profissionais para as secretarias de Educação, de Saúde e de Obras. Estes profissionais substituirão os titulares afastados por motivo de férias, licença saúde, entre outros afastamentos legais. As contratações serão precedidas de processo seletivo simplificado e somente serão feitas se forem essenciais à continuidade dos serviços e nos períodos coincidentes aos afastamentos.
O Projeto de Lei 02/2021 dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Melhoramento Genético do Rebanho Bovino e autoriza o chamamento público para credenciamento de serviços de inseminação artificial. Conforme a justificativa, os incentivos à produção agropecuária trazem aumento da receita das propriedades rurais produtivas, e, por consequência, melhoram a qualidade de vida no campo. Além disso, a receita municipal tem como principal foco gerador as atividades agropecuárias, razão pela qual busca-se dar uma maior atenção a este segmento, através de incentivos diretos aos produtores, no caso, a prestação de serviços de inseminação artificial no rebanho bovino.
Já o Projeto de Lei 03/2021 altera a redação do artigo 172 da Lei Municipal nº 1.612, de 09 de setembro de 2020. Segundo a justificativa, quando encaminhado o Projeto de Lei que instituiu o Novo Código Tributário Municipal, por um lapso constou a revogação expressa da Lei Municipal nº 640/2004, que instituiu as taxas referentes aos licenciamentos ambientais realizados pelo Município. Com isso, não haveria a possibilidade de arrecadação das taxas correspondentes, relacionadas à prestação dos serviços de análise, vistoria e acompanhamento dos empreendimentos licenciados.
O espaço da tribuna foi ocupado por quatro vereadores: Arlei Luis Stefani (PTB), Vanessa Ahne (PTB), Jonas André Morari (PTB) e pelo presidente do Legislativo, Omar João Walter (PTB). A próxima sessão ordinária ocorre no dia 1º de fevereiro, às 19h30min.
O Projeto de Lei 01/2021 autoriza o Executivo a contratar, em situação de emergência e atendendo excepcional interesse público, temporariamente, profissionais para as secretarias de Educação, de Saúde e de Obras. Estes profissionais substituirão os titulares afastados por motivo de férias, licença saúde, entre outros afastamentos legais. As contratações serão precedidas de processo seletivo simplificado e somente serão feitas se forem essenciais à continuidade dos serviços e nos períodos coincidentes aos afastamentos.
O Projeto de Lei 02/2021 dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Melhoramento Genético do Rebanho Bovino e autoriza o chamamento público para credenciamento de serviços de inseminação artificial. Conforme a justificativa, os incentivos à produção agropecuária trazem aumento da receita das propriedades rurais produtivas, e, por consequência, melhoram a qualidade de vida no campo. Além disso, a receita municipal tem como principal foco gerador as atividades agropecuárias, razão pela qual busca-se dar uma maior atenção a este segmento, através de incentivos diretos aos produtores, no caso, a prestação de serviços de inseminação artificial no rebanho bovino.
Já o Projeto de Lei 03/2021 altera a redação do artigo 172 da Lei Municipal nº 1.612, de 09 de setembro de 2020. Segundo a justificativa, quando encaminhado o Projeto de Lei que instituiu o Novo Código Tributário Municipal, por um lapso constou a revogação expressa da Lei Municipal nº 640/2004, que instituiu as taxas referentes aos licenciamentos ambientais realizados pelo Município. Com isso, não haveria a possibilidade de arrecadação das taxas correspondentes, relacionadas à prestação dos serviços de análise, vistoria e acompanhamento dos empreendimentos licenciados.
O espaço da tribuna foi ocupado por quatro vereadores: Arlei Luis Stefani (PTB), Vanessa Ahne (PTB), Jonas André Morari (PTB) e pelo presidente do Legislativo, Omar João Walter (PTB). A próxima sessão ordinária ocorre no dia 1º de fevereiro, às 19h30min.
Legislativo analisou e aprovou três projetos de autoria do Executivo
Legislativo analisou e aprovou três projetos de autoria do Executivo
Data de publicação: 19/01/2021
Créditos: Édson Luís Schaeffer
Créditos das Fotos: Édson Luís Schaeffer