Quatro projetos pautam sessão da Câmara em Travesseiro

As três matérias do Executivo e uma do Legislativo foram aprovadas por unanimidade. Pauta ainda teve pedidos de informações, requerimento e moção de apoio

A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou a sétima sessão ordinária do ano na noite de terça-feira, dia 03 de maio. Três projetos de lei de autoria do Executivo estiveram em pauta foram aprovados. Já de autoria do Legislativo, um Projeto de Decreto Legislativo, dois pedidos de informações, um requerimento e uma moção de apoio também foram aprovados.

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 23/2022, aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 19.000,00, indica recursos e dá outras providências. Tratam-se de recursos especiais, direcionados à Saúde e à Assistência Social inerentes a Programas do Governo Federal. Para que a Administração possa utilizar os recursos, é necessário adequar as referidas despesas no orçamento municipal.

O Projeto de Lei nº 24/2022, aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00, indica recursos e dá outras providências. O recurso correspondente à contrapartida do município na operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, inerente à construção do Centro Administrativo, cuja metragem está projetada em 1.309,78m².

E o Projeto de Lei nº 25/2022, aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo a conceder a anistia de 100% a todos os produtores que receberam sementes do Programa Troca-Troca de Sementes da Etapa Safra e Safrinha 2021/2022 e dá outras providências. A matéria vai ao encontro da resolução publicada pelo Feapar, gestor dos recursos estaduais destinados ao milho troca-troca, que aumentou o subsídio do milho troca-troca de 28% para 100%, permitindo que o Município estenda essa anistia aos produtores rurais que se valeram do programa.

Matérias Legislativas

Além dos projetos do Executivo, estiveram em pauta proposições do Legislativo. O Projeto de Decreto Legislativo nº01/2022 estava baixado desde a sessão do dia 19 de abril e foi aprovado por unanimidade. A matéria aprova o Parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (Proc. nº04411-0200/19-7), favorável a aprovação das Contas Genésio Roque Hofstetter e Sérgio Odilo Nied, gestores do Executivo Municipal de Travesseiro no exercício de 2019.

A vereadora Marileia Fussinger Theves (PTB) apresentou um pedido de informações, aprovado por unanimidade. Ela requer que o Executivo encaminhe os nomes, números e contrato das empresas terceirizadas no período de janeiro de 2022 até a data da sessão, com os referidos valores; e nomes e cargos (CCs, FGs, estagiários, temporários), secretaria locada, função de cada um e o valor bruto e líquido de cada servidor do período de janeiro de 2022 até a data da sessão.

Marileia ainda apresentou um requerimento, também aprovado por unanimidade. No documento, ela solicita à Mesa Diretora informações sobre a decisão ou despache referente ao Processo nº 1.061/2021, de 25 de agosto de 2021, ofício nº 01/2021 da Comissão de Sindicância nomeada pela Portaria nº 253/2021, da Prefeitura de Travesseiro.

O vereador Jonas André Morari (PTB) também apresentou um pedido de informações, aprovado por unanimidade. Ele requer que o Executivo encaminhe o dia em que a vereadora Marileia Fussinger Theves iniciou o trabalho na Prefeitura, os período de afastamento da mesma, assim como o número de processos contra o Município e os custos gerados ao erário em função dos referidos processos.

Morari ainda apresentou a Moção de Apoio para aprovação do Projeto de Lei Federal nº 3.723/2019, em tramitação no Senado Federal, que foi aprovada por unanimidade. O referido projeto de lei do Governo Federal dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes.

Segue baixado nas comissões o Projeto de Lei CMV nº 05/2022, de autoria da vereadora Vanessa Ahne (PTB). A matéria regulamenta a proteção aos animais prevista no artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII da Constituição Federal no âmbito do município de Travesseiro/RS e dá outras providências. O objetivo é dar efetividade às normas constitucionais e infraconstitucionais que tutelam a proteção animal no Brasil no âmbito municipal.

A tribuna foi utilizada por dois vereadores. Utilizaram o espaço para se pronunciar os vereadores Jonas André Morari (PTB) e Arlei Luis Stefani (PTB). Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária no dia 17 de maio, terça-feira, às 19h30min.

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