Oito projetos de lei pautam sessão extraordinária da Câmara

Vereadores aprovaram cinco projetos de autoria do Executivo e três do Legislativo

A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou sessão extraordinária na noite de quinta-feira, dia 06 de janeiro. Na ocasião, foram analisados cinco projetos de lei de autoria do Executivo e três matérias de autoria do Legislativo. Quatro projetos foram aprovados com votos contrários e os demais foram aprovados por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 01/2022, de autoria do Executivo, fixa o Valor Padrão de Referência (VPR), indica recursos e dá outras providências. O VPR fica fixado e R$ 1.085,00. Isso representa uma reposição salarial de 15,548% no vencimento básico dos servidores municipais. A matéria foi aprovada por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 02/2022 autoriza o Poder Executivo a convocar, por até mais 10 horas semanais, os servidores ocupantes do cargo de Monitor de Educação Infantil, além da carga horária normal de 30 horas semanais, quando existente o interesse público, para atender o turno inverso e dá outras providências. O objetivo é suprir necessidades em situações que exigem rápida solução. A matéria foi aprovada por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 03/2022 dá nova redação ao caput do artigo 14, altera a tabela II do artigo 21 da Lei Municipal nº 1.269, de 7 de janeiro de 2015, redefine Coeficientes Salariais, cria e extingue vagas, indica recursos e dá outras providências. Devido à Lei Federal Complementar nº 173/2020, o Executivo Municipal ficou impedida de realizar estes ajustes e promover as alterações necessárias para a implantação do sistema de governo da atual Administração. A matéria foi aprovada com voto contrário da vereadora Marileia Fussinger Theves (PTB).

O Projeto de Lei nº 04/2022 dá nova definição à Categoria Funcional de Professor Séries/Anos Iniciais e dá outras providências. Trata-se da alteração de nomenclatura para Professor de Educação Básica, que abrange a Educação Infantil e as séries iniciais (1º ao 5º anos). A matéria foi aprovada por unanimidade.

E o Projeto de Lei nº 05/2022 altera a redação dos artigos 3º, 6º e 9º, todos da Lei Municipal nº 1.711, de 10 de dezembro de 2021, e dá outras providências. A alteração visa ajustar a lei que trata do auxílio no transporte de dejetos suínos e bovinos, para melhor atender os produtores rurais interessados. A matéria foi aprovada por unanimidade.

De autoria do Legislativo, o Projeto de Lei CMV nº 01/2022 reajusta os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Travesseiro e dá outras providências. O projeto propõe um reajuste de 10,74% para o prefeito, vice-prefeito, vereadores e presidente da Câmara. A matéria foi aprovada com voto contrário da vereadora Marileia Fussinger Theves.

O Projeto de Lei CMV nº 02/2022 altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.579, de 10 de março de 2020, que “Estabelece os subsídios dos Secretários do Município de Travesseiro - RS para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências”. Com a alteração, os secretários municipais receberão um subsídio mensal no valor de R$ 4.900,00. A matéria foi aprovada com voto contrário da vereadora Marileia Fussinger Theves.

E o Projeto de Lei CMV nº 03/2022 reajusta o subsídio dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Travesseiro - RS e dá outras providências. A proposta segue os mesmos moldes do Projeto de Lei nº 001/2022 do Poder Executivo, que estabelece uma reposição de 15,548% ao servidores, aplicando, assim, o mesmo reajuste aos servidores do Legislativo. A matéria foi aprovada com voto contrário do vereador Maicon Wiland Theisen (PSB).

Durante o mês de janeiro, os vereadores estão em recesso, podendo ocorrer sessões extraordinárias neste período, como ocorreu nesta quinta-feira. A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 1º de fevereiro, às 19h30min.

NOTA DO VEREADOR MAICON THEISEN:

O vereador Maicon Wiland Theisen (PSB) esclarece que, por equívoco, votou contra o Projeto de Lei CMV nº 03/2022, enquanto na verdade a intenção era votar contra o Projeto de Lei 03/2022 de autoria do Executivo. Neste sentido, o edil se manifesta totalmente favorável ao Projeto de Lei CMV nº 03/2022, que trata do reajuste salarial dos servidores da Câmara, econtrário ao Projeto de Lei 03/2022 de autoria do Executivo, que trata da criação de cargos comissionados.

Arquivos anexados