Oito projetos de lei pautam sessão da Câmara de Vereadores

Seis matérias de autoria do Executivo foram aprovadas por unanimidade e duas tiveram uma abstenção

A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou a 16ª sessão ordinária do ano na noite de terça-feira, dia 17 de agosto. Oito projetos de lei de autoria do Executivo estiveram em pauta, sendo que foram aprovadas por unanimidade e duas aprovadas com uma abstenção. A próxima sessão ordinária ocorre no dia 8 de setembro, às 19h30min.

O Projeto de Lei nº 046/2021, que estava baixado desde a sessão do dia 3 de agosto e foi aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos da ação indenizatória, na fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública por Obrigação de Fazer, processo nº 5000700-82.2020.8.21.0080, movida por Neide Gisch, Nestor Walmor Gisch e Noemia Arnhold contra o Município de Travesseiro, indica recursos e dá outras providências. Trata-se de uma ação indenizatória para executar a recuperação da área de terras onde, entre os anos 2014 e 2015, foi feita a extração de saibro, sendo que não havia contrato de exploração e licenciamento ambiental.

O Projeto de Lei nº 047/2021, também baixado desde o dia 3 e aprovado por unanimidade, revoga o § 5º do artigo 35 da Lei Municipal nº 1.497, de 17/10/2018, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 1.635, de 03 de março de 2021, e dá outras providências. A adequação visa eliminar condição estabelecida pelo dispositivo a ser revogado, que impede a concessão dos incentivos previsto nos incisos I e II do art. 35 da Lei Municipal nº 1.497, de 2018, de forma imediata.

Os demais projetos em pauta e aprovados entraram na casa durante a semana. O Projeto de Lei nº 048/2021, aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, indica recursos e dá outras providências. O convênio será por um período de 12 meses, podendo ser renovado por iguais períodos até 31 de agosto de 2025, a contar de 1º de setembro de 2021, visando a possibilitar o funcionamento do Cartório Eleitoral e a realização de eleições.

O Projeto de Lei nº 049/2021, aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo a custear despesas com o deslocamento de jogadores, a fim de participar do Campeonato Regional de Bochas, categoria Força Livre - Edição 2021, indica recursos e dá outras providências. O limite do custeio é de até R$ 4 mil. O campeonato está sendo promovido pela Liga Regional de Bochas e coordenado internamente pela Liga Municipal, o permitirá a participação de jogadores das diversas localidades do município.

O Projeto de Lei nº 050/2021, aprovado com abstenção do vereador Airton da Costa (PTB), autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Três Saltos Baixo os equipamentos que menciona, e dá outras providências. Os equipamentos a serem doados são: 1 trator agrícola, 1 grade niveladora, 1 lâmina traseira com 2 m de largura, 1 plantadeira de plantio direto pantográfica, 1 arado subsolador, 1 enleirador de 17 dentes, 1 ensiladeira forrageira, 1 plantadeira hidráulica de plantio direto pantográfica, 1 grade niveladora, 1 pulverizador agrícola, 1 semeadeira pendular e 1 colhedora de forragem.

O Projeto de Lei nº 051/2021, também aprovado com abstenção do vereador Airton da Costa (PTB), autoriza o Poder Executivo a efetuar permissão de uso de equipamento agrícola à Associação de Três Saltos Baixo e dá outras providências. Trata-se de uma permissão de uso gratuita de um 1 distribuidor de adubo orgânico líquido, com capacidade de 3.000 litros durante o período de três anos.

O Projeto de Lei nº 052/2021, aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00, indica recursos e dá outras providências. O recurso é destinado à cobertura de despesas com a ampliação e reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Pretto.

E o Projeto de Lei nº 053/2021, também aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 150.000,00, indica recursos e dá outras providências. O recurso, da mesma forma, é destinado à cobertura de despesas com a ampliação e reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Pretto.

O espaço para os pronunciamentos foi utilizado por dois vereadores. Utilizaram o espaço a vereadora Vanessa Ahne (PTB) e o presidente do Legislativo, Omar João Walter (PTB).

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