Câmara aprova Programa de Melhorias Habitacionais e reajuste no vale alimentação

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 056/2026, que institui o Programa Municipal de Melhorias Habitacionais, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica ou em risco habitacional. A proposta recebeu a Emenda Modificativa nº 01/2026, que altera a redação do artigo 10 do projeto, estabelecendo a revogação da Lei Municipal nº 1.661, de 5 de maio de 2021, e das disposições em contrário.

Antes do início dos trabalhos, o coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Evandro Zanatta, reuniu-se com os vereadores para esclarecer dúvidas referentes ao Projeto de Lei nº 056/2026.

Já o Projeto de Lei nº 058/2026, que institui indenização de transporte aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do município, permaneceu baixado nas comissões para análise.

Fizeram uso da tribuna os vereadores Airton da Costa (PP), Adriano Steffler (PP), Paulo César Ahne (PSB) e Sadi Markmann (PP). Os pronunciamentos, na íntegra, podem ser conferidos no site oficial da Câmara de Vereadores.

Ao final da sessão, o presidente da Casa Legislativa, vereador Sadi Markmann (PP), convocou os parlamentares para a próxima sessão ordinária, marcada para o dia 3 de novembro, às 19h30min.

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 056/2026, que institui o Programa Municipal de Melhorias Habitacionais destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social, econômica ou em risco habitacional, e dá outras

providências;

Projeto de Lei nº 059/2026, que altera a redação do caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1.978, de 20 de agosto de 2025, e dá outras providências.