Sessão Ordinária – 05/10/2026
Câmara aprova alteração na Lei Municipal do COMDICA e rejeita Plano de Carreira do Magistério
Travesseiro – A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou, na noite desta segunda-feira, dia 5 de outubro, mais uma sessão ordinária. Na pauta, o Poder Executivo encaminhou três Projetos de Lei (PLs nº 056, 057 e 058/2026). Os PLs nº 056 e 058/2026 foram baixados às comissões da Casa para análise. Também foram colocados em votação os PLs nº 052 e 057/2026.
O PL nº 052/2026, que estabelece o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Travesseiro, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências, foi rejeitado após longa discussão, por não alcançar o quórum necessário para sua aprovação.
Conforme dispõe o art. 14, § 1º, inciso V, da Lei Orgânica Municipal de Travesseiro, a aprovação de matérias que tratem do Estatuto dos Servidores Públicos depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
Votaram contra o projeto os vereadores Paulo César Ahne (PSB), Joaquim Southier (PP) e Andréia Kaufmann (PP). O vereador Alexandre Schwartz (PP) se absteve da votação. Com isso, o PL recebeu quatro votos favoráveis, dos vereadores Adriano Steffler (PP), Airton da Costa (PP), Omar Walter (PP) e Greici Rockenbach (PP), três votos contrários e uma abstenção, sendo rejeitado por não atingir a maioria absoluta exigida.
Já o PL nº 057/2026, que altera a Lei Municipal nº 2.025, de 2 de junho de 2026, para adequá-la às disposições da Lei Federal nº 15.426, de 3 de junho de 2026, quanto aos deveres, à responsabilização administrativa, às hipóteses de perda da função dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e à transparência das atividades do colegiado, além de outras providências, foi aprovado por unanimidade.
Também foi aprovado o pedido de informação apresentado pelo vereador Paulo César Ahne (PSB), direcionado à Secretaria Municipal de Educação, referente à EMEI Criança Esperança. O requerimento recebeu cinco votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Joaquim Southier (PP), Airton da Costa (PP) e Greici Rockenbach (PP).
Durante a sessão, o secretário municipal da Saúde, Júnior Weizenmann, apresentou o Relatório Municipal da Saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2026.
Fizeram uso da tribuna os vereadores Airton da Costa (PP), Adriano Steffler (PP), Paulo César Ahne (PSB), Joaquim Southier (PP) e Sadi Markmann (PP). Os pronunciamentos, na íntegra, podem ser conferidos no site oficial da Câmara de Vereadores.
Ao final da sessão, o presidente da Casa, vereador Sadi Markmann (PP), convocou a próxima sessão ordinária para o dia 19 de outubro, às 19h30min.
Projeto aprovado
- Projeto de Lei nº 057/2026, que altera a Lei Municipal nº 2.025, de 2 de junho de 2026, para adequá-la às disposições da Lei Federal nº 15.426, de 3 de junho de 2026, quanto aos deveres, à responsabilização administrativa, às hipóteses de perda da função dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA e à transparência das atividades do colegiado, e dá outras providências;
Data de publicação: 05/10/2026
Créditos: Stefani Agência de Notícias
Créditos das Fotos: Felipe Augusto Stefani
