Câmara aprova moção de apoio que proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada e mais quatro PLs na sessão ordinária desta semana
Câmara aprova moção de apoio que proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada e mais quatro PLs na sessão ordinária desta semana
Travesseiro - A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou, na noite desta sexta-feira, dia 20 de fevereiro, mais uma sessão ordinária. Na pauta do dia, o Poder Executivo encaminhou três Projetos de Lei (PLs nº 006, 007 e 008/2026).
Também constou na ordem do dia o Projeto de Lei nº 003/2026, que visa alterar os padrões e coeficientes salariais dos cargos de Auxiliar Administrativo e Operário, conforme o art. 3º da Lei Municipal nº 1.269, de 7 de janeiro de 2015. A proposta ainda redefine atribuições, declara em extinção os cargos de Agente Administrativo, Operário e Tesoureiro, indica recursos e dá outras providências. O projeto estava baixado nas Comissões para análise e, após discussão em plenário, foi aprovado por unanimidade, assim como os demais projetos.
Na sessão, também foi aprovada a Moção de Apoio nº 001/2026, que manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 412/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Ainda, os vereadores aprovaram a Indicação do vereador Alexandre Schwartz (PP) e o pedido de informações do vereador Paulo César Ahne (PSB).
Fizeram uso da tribuna os vereadores Airton da Costa (PP) e Paulo César Ahne (PSB). Os pronunciamentos completos podem ser conferidos no site oficial da Câmara de Vereadores (https://travesseiro.rs.leg.br) ou na página oficial do Legislativo no Facebook.
Projetos aprovados
- Projeto de Lei nº 003/2026, que visa alterar os Padrões e Coeficientes Salariais dos cargos de Auxiliar Administrativo e Operário que trata o art. 3º da Lei Municipal nº 1.269, de 07 de janeiro de 201, redefine as atribuições dos cargos, declara em extinção os cargos de Agente Administrativo, Operário e de Tesoureiro, indica recursos e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 006/2026, que autoriza o Poder Executivo a custear despesas com o deslocamento de jogadores, a fim de participar do Campeonato Regional de Bochas, categoria Força Livre – Edição 2026, indica recursos e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 007/2026, que altera redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2,007/2026, de 03 de fevereiro de 2026, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 008/2026, que autoriza o Poder Executivo a receber em cedência servidora do Município de Marques de Souza, Jaqueline Brandenburg Quinot, indica recursos e dá outras providências.
- Moção de Apoio nº 001/2026, que oferece apoio ao Projeto de Lei Nº 412/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que proíbe a reconstituição do leite em pó de origem estrangeira.
Data de publicação: 20/02/2026
Créditos: Stefani Agência de Notícias
Créditos das Fotos: FELIPE AUGUSTO STEFANI
