Câmara realiza primeira sessão ordinária do ano

Sessão ordinária 02/02/2026

Travesseiro - A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou, na noite desta segunda-feira, dia 02 de fevereiro, a primeira sessão ordinária de 2026. Na pauta do dia, o Poder Executivo encaminhou cinco Projetos de Lei (PLs nº 001, 002, 003, 004 e 005/2026).

Apenas o Projeto de Lei nº 003/2026, que visa alterar os padrões e coeficientes salariais dos cargos de Auxiliar Administrativo e Operário, conforme o art. 3º da Lei Municipal nº 1.269, de 07 de janeiro de 2015, além de redefinir atribuições, declarar em extinção os cargos de Agente Administrativo, Operário e Tesoureiro, indicar recursos e dar outras providências, permaneceu baixado nas Comissões para análise.

Os demais Projetos de Lei, juntamente com o PL nº 084/2025 — que também estava baixado na Casa — foram colocados em votação e aprovados por unanimidade.

Já o Projeto de Lei CMV nº 001/2026, que visa reajustar os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Travesseiro e dá outras providências, foi aprovado com sete votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Paulo César Ahne (PSB).

Também foram aprovados os requerimentos e o pedido de informações apresentados pelo vereador Paulo César Ahne (PSB).

Fizeram uso da tribuna os vereadores Adriano Steffler (PP), Airton da Costa (PP), Paulo César Ahne (PSB) e Joaquim Southier (PP). Os pronunciamentos completos podem ser conferidos no site oficial da Câmara de Vereadores (https://travesseiro.rs.leg.br) ou na página oficial do Legislativo no Facebook.

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 084/2025 – Cria vagas para os cargos que menciona, previstos no art. 3º da Lei Municipal nº 1.269/2015, de 07 de janeiro de 2015, indica recursos e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 001/2026 – Classifica como evento de caráter oficial do Município a 2ª Expofeira de Travesseiro e autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores à Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária de Travesseiro – ACISAT, por meio de Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, indica recursos e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 002/2026 – Autoriza a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, inclui programas e metas no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, indica recursos e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 004/2026 – Altera a redação do art. 9º da Lei Municipal nº 1.269, de 07 de janeiro de 2015, e dos arts. 72, 73 e 76 da Lei Municipal nº 1.271, de 30 de janeiro de 2015, e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 005/2026 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 122.325,00 (cento e vinte e dois mil, trezentos e vinte e cinco reais), indica recursos e dá outras providências;

Projeto de Lei CMV nº 001/2026 – Reajusta os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Travesseiro e dá outras providências.

Requerimentos – Vereador Paulo César Ahne (PSB)

Solicita providências do Poder Executivo para a regularização dos benefícios dos servidores efetivos, em conformidade com a Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026;
Requer a adequação administrativa e legal à Lei nº 15.326/2026, garantindo os direitos das monitoras.

Pedido de Informações – Vereador Paulo César Ahne (PSB)

Solicita informações sobre os ocupantes do cargo de Auxiliar Administrativo e sobre a concessão de Função Gratificada, conforme o Projeto de Lei nº 003/2026.

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