Câmara aprova Sete Projetos do Executivo e Um do Legislativo

Travesseiro – A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou, na noite desta segunda-feira, 15 de setembro, mais uma sessão ordinária do mês. Na pauta, o Poder Executivo encaminhou cinco Projetos de Lei (PLs nº 072, 073, 074, 075 e 076/2025).

Com o acordo das comissões, apenas o PL nº 076/2025 foi baixado. O projeto trata do subsídio ao transporte de trabalhadores residentes no território do Município de Travesseiro e inclui, respectivamente, programa e meta nas Leis Municipais nº 1.673, de 21 de julho de 2021, e nº 1.969, de 23 de julho de 2025 (Plano Plurianual), além da Lei Municipal nº 1.904, de 02 de setembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), indicando recursos e dando outras providências.

Também foram pautados os PLs nº 066, 069 e 071/2025, que estavam baixados nas comissões. Durante a votação, o PL nº 071/2025, que prevê a criação de uma vaga para o cargo de Engenheiro Civil, conforme o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.269, de 07 de janeiro de 2015, indica recursos e dando outras providências, teve pedido de vistas do vereador Paulo César Ahne (PSB) negado por 6 votos contrários e 2 favoráveis. O projeto foi aprovado por 6 votos favoráveis e 2 contrários, dos vereadores Paulo César Ahne (PSB) e Airton da Costa (PP). Os demais projetos foram aprovados por unanimidade.

Ainda durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei CMV nº 003/2025, que concede denominação a ruas do Município de Travesseiro. Na localidade de Cairu, receberam denominação três vias:

Rua 05 de Novembro – inicia no entroncamento com a VRS-811, no comércio Weissheimer, e se estende até a divisa com São Luís, Município de Capitão;

Rua dos Empreendedores – inicia na estrada secundária de Cairu Fundos e segue até a divisa com Linha 32, Município de Arroio do Meio;

Rua 06 de Julho – inicia nas proximidades da propriedade de Ruben Neitzke e segue até o final de sua extensão.

Na tribuna, fizeram uso da palavra os vereadores Omar Walter (PP), Sadi Markmann (PP), Paulo César Ahne (PSB) e Airton da Costa (PP). Todos os pronunciamentos estão disponíveis no site oficial da Câmara (travesseiro.rs.leg.br) e na página oficial no Facebook.

O presidente da Casa, vereador Adriano Steffler (PP), convocou a próxima sessão para segunda-feira, 06 de outubro, às 20h.

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 066/2025, que visa criar vaga para o cargo que menciona, previsto no artigo 3º da Lei Municipal nº 1.269, de 07 de janeiro de 2015, indica recursos e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 069/2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 071/2025, que visa criar vaga para o cago de Engenheiro Civil, previsto no artigo 3º da Lei Municipal nº 1.269, de 07 de janeiro de 2015, indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 072/2025, que Dispõe sobre as despesas de premiação, publicidade e outras decorrentes da operacionalização da Campanha para Aumento da Arrecadação "AGRICULTURA FORTE, PREMIANDO MAIS E MELHOR" - Edição 2025, indica recursos e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 073/2025, que Dispõe sobre as despesas de premiação, publicidade e outras decorrentes da operacionalização da Campanha para Aumento da Arrecadação "COMPRE NO COMÉRCIO LOCAL, VOCÊ E NOSSO MUNICÍPIO GANHAM MAIS" - Edição 2025, indica recursos e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 074/2025, que visa firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, indica recursos e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 075/2025, que visa abrir um crédito especial no valor de R$ 290.726,00 (duzentos e noventa mil e setecentos e vinte e seis reais), indica recursos e dá outras providências;

Projeto de Lei CMV nº 003/2025, que concede denominação para Ruas do Município de Travesseiro.

Foto: Vereadores aprovam Projetos na sessão desta segunda-feira

Crédito: Felipe Stefani