Câmara aprova quatro Projetos de Lei na sessão desta segunda-feira (1º)

Sessão Ordinária – 01/09/2025

Travesseiro – A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou, na noite desta segunda-feira, 1º de setembro, a primeira sessão ordinária do mês. Na pauta, o Poder Executivo encaminhou sete Projetos de Lei (PLs nº 065, 066, 067, 068, 069, 070 e 071/2025). Os PLs 066, 069 e 071/2025 foram baixados para as comissões, enquanto os demais foram discutidos e aprovados por unanimidade.

Antes do início da sessão, a presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos, Daniela Kraemer Kolzer Ribeiro, agradeceu aos vereadores pela aprovação dos projetos que beneficiam o funcionalismo público. Ela também estendeu o agradecimento à administração municipal por atender às demandas da categoria e transformá-las em melhorias. “É por meio do sindicato que os servidores têm acesso a negociações mais justas, condições dignas de trabalho, valorização profissional e proteção contra retrocessos”, destacou.

Na tribuna, fizeram uso da palavra os vereadores Paulo César Ahne (PSB), Omar Walter, Marciano Markmann e Airton da Costa (PP). Todos os pronunciamentos estão disponíveis no site oficial da Câmara (travesseiro.rs.leg.br) e na página oficial no Facebook.

O presidente da Casa, vereador Adriano Steffler (PP), convocou a próxima sessão para segunda-feira, 15 de setembro, às 20h.

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 065/2025, que visa autorizar o município de Travesseiro a receber, em doação com encargos, uma ponte baixa construída pela Associação Amigos de Marques de Souza e Travesseiro e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 067/2025, que visa custear despesas com alimentação para os participantes da “XXIV Cavalgada Região dos Vales”, indica recursos e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 068/2025, que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Melhoramento Genético do Rebanho Bovino, autoriza chamamento público para credenciamento de serviços de inseminação artificial, concede incentivos aos produtores que auto executam a inseminação artificial, indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº070/2025, que concede isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU os beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – Compra Assistida, instituído pela Portaria MCID nº 520/2024, administrado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

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