Câmara aprova seis Projetos de Lei na sessão desta terça-feira (19)

Sessão Ordinária – 19/08/2025

Travesseiro – A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou, na noite desta terça-feira, 19 de agosto, mais uma sessão ordinária. Na pauta, o Poder Executivo encaminhou seis Projetos de Lei (nº 059, 060, 061, 062, 063 e 064/2025), todos aprovados por unanimidade.

Já o Projeto de Lei nº 056/2025, que dispõe sobre a convocação do ocupante do cargo de Assistente Social, lotado na Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho e Habitação, para exercer carga horária suplementar de até 20 horas semanais, além de outras providências, foi rejeitado por seis votos contrários e dois favoráveis.

Votaram contra o PL os vereadores Marciano Markmann, Joaquim Southier, Omar Walter, Andréia Kaufmann e Airton da Costa (PP), além de Paulo César Ahne (PSB). Votaram a favor as vereadoras Cibeli Siebert e Greici Rockenbach (PP).

O espaço da tribuna foi utilizado pelos vereadores Paulo César Ahne (PSB) e Marciano Markmann (PP). Todos os pronunciamentos estão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores (travesseiro.rs.leg.br) e na página oficial no Facebook.

O presidente da Casa, vereador Adriano Steffler (PP), convocou a próxima sessão para segunda-feira, 1º de setembro, às 20h.

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 059/2025 – Altera a redação do caput e do § 1º do art. 11 – Capítulo VI – Seção I da Lei Municipal nº 1.270, de 07 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 060/2025 – Altera a redação do parágrafo único do art. 11 – Seção VI da Lei Municipal nº 1.269, de 07 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, em Comissão e Funções Gratificadas, estabelece o Plano de Carreira e Pagamento e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 061/2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.271, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Código de Pessoal – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Travesseiro e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 062/2025 – Altera a redação do art. 1º, do inciso VIII e do § 1º do art. 6º, revoga o art. 7º, todos da Lei Municipal nº 1.761, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 063/2025 – Autoriza a celebração de convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Estrela, indica recursos e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 064/2025 – Abre crédito especial no valor de R$ 45.037,94 (quarenta e cinco mil, trinta e sete reais e noventa e quatro centavos), indica recursos e dá outras providências.