Um PL e duas indicações pautam sessão desta segunda-feira (16)

Sessão Ordinária – 16/06/2025

Travesseiro – A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou, na noite desta segunda-feira, 16 de junho, mais uma sessão ordinária do mês. Na pauta do dia, o Poder Executivo não encaminhou novas matérias. O presidente da Casa, Adriano Steffler, incluiu na ordem do dia o Projeto de Lei nº 046/2025, que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.941, de 6 de março de 2025, e dá outras providências. O PL, que estava baixado na Comissão de Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade após discussão.

Também foi aprovada a indicação da vereadora Greici Rockenbach (PP), que sugere ao Poder Executivo Municipal a apresentação de um Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, visando autorizar a celebração de convênio com a Brigada Militar do município de Travesseiro. “O objetivo é viabilizar a cessão de um(a) servidor(a) para atuar como servente, responsável pelos serviços de limpeza e manutenção das instalações da instituição”, explicou.

Ainda, foi aprovada a indicação do vereador Adriano Steffler (PP), que solicita ao Poder Executivo que estude a viabilidade de enviar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que restabeleça, com as devidas atualizações, o conteúdo do artigo 62 da Lei Municipal nº 1.781/2022, o qual foi revogado pelo Projeto de Lei nº 021/2025. “Propõe-se que o novo texto legal mantenha a essência do subsídio municipal voltado às obras de energia no meio rural, com ajustes que garantam sua aplicação exclusiva em propriedades com atividades produtivas agropecuárias”, comentou.

A tribuna foi utilizada pelos vereadores Marciano Sadi Markmann (PP), Cibeli Siebert (PP), Greici Rockenbach (PP), Adriano Steffler (PP), Paulo César Ahne (PSB) e Omar Walter (PP). Todos os pronunciamentos estão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores (https://travesseiro.rs.leg.br) ou na página oficial no Facebook.

O presidente da Casa, vereador Adriano Steffler (PP), convocou a próxima sessão para segunda-feira, 7 de julho, às 20 horas.

Projeto aprovado

Projeto de Lei nº 046/2025: altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.941, de 6 de março de 2025, e dá outras providências

Foto: Vereadores apreciaram os projetos que deram entrada na casa

Crédito: Felipe Stefani

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