Câmara aprova 6 Projetos de Lei na sessão desta quarta-feira (05)

Sessão ordinária 05/03/2025

Travesseiro - A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou, na noite desta quarta-feira, 5 de março, mais uma sessão ordinária de 2025.

Na pauta do dia, o Poder Executivo encaminhou cinco Projetos de Lei: 026, 027, 028, 029 e 030/2025. Os projetos foram acordados por todas as bancadas e incluídos na ordem do dia. O PL 021/2025, que altera a redação dos incisos I e II do artigo 34, revoga o artigo 62 da Lei Municipal nº 1.781, de 5 de dezembro de 2022, e dá outras providências, também foi incluído na ordem do dia após um pedido de vistas.

Os PLs 021, 026, 027, 028 e 029/2025 foram aprovados por unanimidade. Já o PL 030/2025, que cria uma vaga para o cargo de Monitor de Educação Infantil, previsto no artigo 3º da Lei Municipal nº 1.269/2015, de 7 de janeiro de 2015, indica recursos e dá outras providências, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário, do vereador Paulo César Ahne.

A tribuna também foi utilizada pelos vereadores Adriano Steffler (PP), Airton da Costa (PP), Paulo César Ahne (PSB), Joaquim Southier (PP), Marciano Sadi Markmann (PP) e Omar Walter (PP). Os pronunciamentos completos podem ser conferidos no site oficial da Câmara de Vereadores (https://travesseiro.rs.leg.br) ou na página oficial no Facebook.

Também foi aprovada a moção de apoio ao Projeto de Lei nº 320/2025, apresentada a pedido do vereador Adriano Steffler. De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP), o projeto dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021.

O presidente da Casa, Adriano Steffler, convocou a próxima sessão para o dia 17 de março, às 20 horas.

Projetos aprovados

PL 021/2025 - Altera a redação dos incisos I e II do artigo 34 e revoga o artigo 62 da Lei Municipal nº 1.781, de 5 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

PL 026/2025 - Visa alterar a redação do § 1º do art. 8º da Lei Municipal nº 1.741, de 20 de abril de 2022, e dá outras providências.

PL 027/2025 - Visa alterar a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 929, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências

PL 028/2025 - Visa autorizar a convocação de carga horária suplementar, de até 10 (dez) horas semanais para os contratos temporários no cargo de Monitor que menciona, e dá outras providências.

PL 029/2025 - Visa a contratação temporária para atender excepcional interesse público, para o cargo de Monitor de Educação Infantil, indica recursos e dá outras providências.

PL 030/2025 - Cria vaga para o cargo de Monitor de Educação Infantil, previsto no art. 3º da Lei Municipal nº 1.269/2015, de 07 de janeiro de 2015, indica recursos e dá outras providências.

Moção ao PROJETO DE LEI Nº 320/2025 - dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021.

Foto: Vereadores aprovam cinco PLs na sessão ordinária

Crédito: Felipe Stefani

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