Vereadores aprovam 6 Projetos de Lei na sessão desta segunda-feira (03)

Sessão ordinária 03/02/2025

Travesseiro - A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou, na noite desta segunda-feira, 3 de fevereiro, mais uma sessão ordinária de 2025. Na pauta do dia, o Poder Executivo encaminhou sete Projetos de Lei: 013, 014, 015, 016, 017 e 018/2025. Os projetos foram acordados por todas as bancadas e incluídos na ordem do dia. Após discussão, todos os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade.

O Prefeito Municipal, Gilmar Southier, utilizou a tribuna livre para apresentar aos vereadores os números da gestão de 2024.

A tribuna também foi utilizada pelos vereadores Adriano Steffler (PP), Airton da Costa (PP), Paulo César Ahne (PSB) e Greici Rockenbach. Os pronunciamentos completos podem ser conferidos no site oficial da Câmara de Vereadores (https://travesseiro.rs.leg.br) ou na página oficial no Facebook.

Foi ainda aprovado o Projeto de Lei da Câmara Municipal de Vereadores (CMV), que reajusta o salário da servidora da Casa. Os vereadores também aprovaram a indicação do presidente Adriano Steffler, que solicita o envio de ofício ao DAER, pedindo a instalação de um redutor de velocidade — em modelo a ser definido — ou outra medida para redução da velocidade na rodovia VRS-811, nas imediações da saída de Cairu Fundos, próximo ao Comércio Weissheimer.

A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 17 de fevereiro, às 20 horas.

Projetos aprovados

PL 013/2025 - Dispõe sobre o protesto das Certidões de Dívida Ativa, correspondentes aos débitos tributários e não tributários e a inscrição dos contribuintes em débito nos órgãos de proteção ao crédito, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato e/ou convênio com órgãos de proteção de crédito e com o Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul - IEPRO, indica recursos e dá outras providências.

PL 014/2025- Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente, para atender excepcional interesse público, um profissional para as funções de Operário Especializado, e dá outras providências.

PL 015/2025 - Cria vagas para o cargo de Auxiliar Administrativo, previsto no art. 3º da Lei Municipal nº 1269, de 07 de janeiro de 2015, indica recursos e dá outras providências.

PL 016/2025 - Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com o deslocamento de jogadores, a fim de participar do Campeonato Regional de Bochas, categoria Força Livre - Edição 2025, indica recursos e dá outras providências.

PL 017/2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com Órgãos de Proteção ao Crédito, para os fins que especifica e dá outras providências.

PL 018/2025 - Autoriza o Poder Executivo a executar serviços de saúde, inclui programas e metas, respectivamente, no Plano Plurianual 2022/2025, Lei Municipal nº 1673 de 21 de julho de 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei Municipal nº 1904, de 02 de setembro de 2024m indica recursos e dá outras providências.

Foto: Vereadores voltam a se reunir no dia 17 de fevereiro

Crédito: Felipe Stefani

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