Plenária: SESSÃO ORDINÁRIA Nº 40 - Legislatura 2025-2028

Situação: Baixa para as comissões

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 16/09/2026

Estabelece o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Travesseiro, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.

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