ADRIANO 
AIRTON 
ALEXANDRE 
ANDRÉIA 
GREICI 
JOAQUIM 
SADI 
PC Plenária: SESSÃO ORDINÁRIA Nº 38 - Legislatura 2025-2028
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 12/08/2026
Desafeta da finalidade pública destinada ao imóvel integrante da Matrícula nº 8.544 do Registro de Imóveis da Comarca de Arroio do Meio, de propriedade do Município de Travesseiro, passando para a categoria de bem dominical, autoriza a sua doação para fins de atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 2.041, de 21 de julho de 2026, e dá outras providências.
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