ADRIANO 
AIRTON 
ALEXANDRE 
ANDRÉIA 
GREICI 
JOAQUIM 
SADI 
PC Plenária: SESSÃO ORDINÁRIA Nº 36 - Legislatura 2025-2028
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 15/07/2026
Visa repassar valores ao CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE ARROIO DO MEIO, através do Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31/07/2014, e suas alterações, indica recursos e dá outras providências.
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