Plenária: SESSÃO ORDINÁRIA Nº 31 - Legislatura 2025-2028
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 29/04/2026
Visa criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM e o Organismo de Políticas paras Mulheres - OPM, na forma de Coordenadoria vinculada ao Gabinete do Prefeito, no Município de Travesseiro/RS, e dá outras providências.
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