Plenária: SESSÃO ORDINÁRIA Nº 25 - Legislatura 2025-2028
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 29/01/2026
Visa firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, inclui programas e metas no Plano Plurianual – PPA- quadriênio 2026 – 2029, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2026, indica recursos e dá outras providências.
Autoria
Arquivo da Matéria
Arquivos anexados