Plenária: SESSÃO ORDINÁRIA Nº 17 - Legislatura 2025-2028
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 27/08/2025
Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Melhoramento Genético do Rebanho Bovino, autoriza chamamento público para credenciamento de serviços de inseminação artificial, concede incentivos aos produtores que auto executam a inseminação artificial, indica recursos e dá outras providências.
