Plenária: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 02 - Legislatura 2025-2028
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 14/07/2025
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermedio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, inclui programas e metas no Plano Plurianual - PPA - quadriênio 2022- 2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
