Plenária: SESSÃO ORDINÁRIA Nº 08 - Legislatura 2025-2028
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 17/04/2025
que visa executar procedimentos cirúrgicos de alta complexidade, na especialidade de traumatologia e de ortopedia, para colocação de próteses de joelho, quadril e ombros, revoga as Lei Municipais nº 1.567, de 04 de dezembro de 2019, e n° 1.732, de 16 de fevereiro de 2022, e dá outras providências;