ADRIANO 
AIRTON 
ALEXANDRE 
ALEXANDRE 
XPEGA 
JONAS 
MAICON 
MARILÉIA 
VANESSA Plenária: SESSÃO ORDINÁRIA
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 10/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade a que se destinam, passando para a categoria de bem dominical, as áreas de terras de propriedade do Município de Travesseiro, matriculadas no Registro de Imóveis de Arroio do Meio sob os números 26.112 e 26.114, a instituir condomínio, a permutar e doar área de terras de 1.634,4 m² da matrícula nº 26.112 a Ruben Spohr e sua esposa Inês Spohr, reunificar as áreas de matrículas nº 26.111, 26.112, 26,114 e 26.115, promover a extinção do condomínio, atribuindo áreas, e dá outras providências
