Plenária: Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 04/05/2021
INSTITUI SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Plenária: Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 04/05/2021
INSTITUI SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.