Matérias Legislativas

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2022

Projeto de Decreto Legislativo 02/2022 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022

Dispõem sobre a concessão de Diárias e indenização de despesas de locomção à Vereadores e servidores da CÂmara Muncipal de Vereadores de Travesseiroe dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 01/09/2022

Plenária: SESSÃO ORDINÁRIA

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: projeto_de_decreto__dirias_n_022022.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 182,5 kB

3 autores:

AIRTON

MAICON

VANESSA

Projeto de Lei Ordinária 051/2022 - PROJETO DE LEI Nº 051/2022

Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Travesseiro, e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 31/08/2022

Plenária: SESSÃO ORDINÁRIA

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_051_2022.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 4,1 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 050/2022 - PROJETO DE LEI Nº 050/2022

Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com a aquisição de materiais e equipamentos para os sistemas de abastecimento de água, nas comunidades que menciona, indica recursos e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 31/08/2022

Plenária: SESSÃO ORDINÁRIA

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_050_2022.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 898,1 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 049/2022 - PROJETO DE LEI Nº 049/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MARQUES DE SOUZA, através de Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31/07/2014, e suas alterações, indica recursos e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 31/08/2022

Plenária: SESSÃO ORDINÁRIA

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_049_2022.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 981,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 048/2022 - PROJETO DE LEI Nº 048/2022

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial, no valor de R$ 178.177,53 (cento e setenta e oito mil, cento e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos), indica recursos e dá outras providências

Situação: Aprovada

Data de criação: 30/08/2022

Plenária: SESSÃO ORDINÁRIA

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_048_2022.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 747,9 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 047/2022 - PROJETO DE LEI Nº 047/2022

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 30/08/2022

Plenária: SESSÃO ORDINÁRIA

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_047_2022.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 734,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 046/2022 - PROJETO DE LEI Nº 046/2022

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 127.344,45 (cento e vinte e sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), indica recursos e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 29/08/2022

Plenária: SESSÃO ORDINÁRIA

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_046_2022.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 923,9 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 045/2022 - PROJETO DE LEI Nº 045/2022

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 29/08/2022

Plenária: SESSÃO ORDINÁRIA

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PJL_0452022_LDO_2023.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 90,8 kB

Autoria: Poder Executivo

Indicação Protocolo nº 104/2022 - INDICAÇÃO

REQUERER, que após apreciação plenária, seja encaminhada ao Poder Executivo, a seguinte INDICAÇÃO: 1- Que a Secretaria de Obras instale placas de sinalização nos pontos necessários, inclusive onde há travessia de animais na pista.

Situação: Aprovada

Data de criação: 15/08/2022

Plenária: SESSÃO ORDINÁRIA

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: INDICAO_sinalizao_de_transito.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 199,4 kB

Autor(a):

MARILÉIA FUSSINGER THEVES

Pedido de Informação Protocolo nº 103/2022 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Requer, que após apreciação plenária, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte Pedido de Informação: 1- Contribuição do ICMS de todas as empresas do município de Travesseiro - RS, de janeiro do ano em curso, até a presente data. Com seu respectivo ranking. 2- Valores gastos com toda a parte elétrica pública, instaladas pela Secretaria de Obras. E relatório de todas as instalações, contendo nome, local e endereço respectivamente, de janeiro do ano em curso, até a presente data.

Situação: Aprovada

Data de criação: 15/08/2022

Plenária: SESSÃO ORDINÁRIA

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PEDIDO_DE_INFORMAO_MARILEIA_icms_e_ilumina...a.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 198,2 kB

Autor(a):

MARILÉIA FUSSINGER THEVES

Projeto de Resolução 03/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Dispõe sobre o numero, o dia e o horário da realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Travesseiro para o ano de 2022.

Situação: Aprovada

Data de criação: 15/08/2022

Plenária: SESSÃO ORDINÁRIA

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO_DE_RESOLUO_N_03.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 131,2 kB

2 autores:

AIRTON

VANESSA

Projeto de Lei Ordinária 044/2022 - PROJETO DE LEI Nº 044/2022

Autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade a que se destinam, passando para a categoria de bem dominical, as áreas de terras de propriedade do Município de Travesseiro, matriculadas no Registro de Imóveis de Arroio do Meio sob os números 26.112 e 26.114, a instituir condomínio, a permutar e doar área de terras de 1.634,4 m² da matrícula nº 26.112 a Ruben Spohr e sua esposa Inês Spohr, reunificar as áreas de matrículas nº 26.111, 26.112, 26,114 e 26.115, promover a extinção do condomíni

Situação: Aprovada

Data de criação: 10/08/2022

Plenária: SESSÃO ORDINÁRIA

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PJL_0442022.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,7 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 043/2022 - PROJETO DE LEI Nº 043/2022

Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter energêncial e temporário, atendendo excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF, um servidor para o cargo de Auxilar de Saúde Bucal - ASB, e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 10/08/2022

Plenária: SESSÃO ORDINÁRIA

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PJL_0432022.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 821,6 kB

Autoria: Poder Executivo

Requerimento PROTOCOLO Nº 91/2022 - REQUERIMENTO

REQUERER a Mesa Diretora, o seguinte. Que seja solicitado ao Senhor Prefeito Gilmar Luiz Southier, ao Vice-Prefeito Tiago Elói Weizenmann e ao Secretário Municipal da Saúde Junior Rodrigo Weizenmann que venham se pronunciar na Casa, a fim de esclarecimento sobre o DECRETO Nº 2046/2022, de 15 de julho de 2022.

Situação: Rejeitada

Data de criação: 19/07/2022

Plenária: SESSÃO ORDINÁRIA

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: requerimento_convocao_prefeito_vice_e_junior.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 72,9 kB

Autor(a):

MARILÉIA FUSSINGER THEVES

Requerimento PROTOCOLO Nº 90/2022 - REQUERIMENTO

MARILEIA FUSSINGER THEVES, brasileira, casada, cpf nº 00869053094, Vereadora nesta casa, usando de minhas prerrogativas inerentes ao DEC nº 201/67, onde dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências. VEM REQUERER A EXTINÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR “AIRTON DA COSTA”, em face que o mesmo não atendeu solicitação desta Vereadora a fins de rescindir o contrato com a assessoria jurídica desta casa, e por sua omissão, dizendo que as câmeras não estavam em funciona

Situação: Rejeitada

Data de criação: 19/07/2022

Plenária: SESSÃO ORDINÁRIA

Regime de Tramitação: Regime especial

Arquivo da Matéria: requerimento_EXTINCAO_DO_MANDATODO_AIRTON_...7.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 85,8 kB

Autor(a):

MARILÉIA FUSSINGER THEVES

Indicação PROTOCOLO Nº 89 - INDICAÇÃO

REQUERER, que após apreciação plenária, seja encaminhado ao Poder Executivo as seguintes INDICAÇÕES DE PROJETOS: 1. Projeto de Lei que conceda incentivo aos produtores de gado para corte, com isenção de horas máquinas. 2. Projeto de Lei que concede incentivo aos produtores de suínos, aves e leite, na perfuração de poços artesianos com ajuda no estudo geofísico.

Situação: Aprovada

Data de criação: 19/07/2022

Plenária: SESSÃO ORDINÁRIA

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: INDICAO_PROJETOS_AGRICULTURA_JONAS.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 187,0 kB

Autor(a):

JONAS ANDRE MORARI

Indicação PROTOCOLO Nº 88/2022 - INDICAÇÃO

REQUERER, que após apreciação plenária, seja encaminhado ao Poder Executivo e a Secretaria responsável as seguintes INDICAÇÕES: 1. Que seja realizada a construção de um canteiro para o plantio e cultivo de chás, na Praça Municipal Recanto da Alegria. 2. Que seja realizada a manutenção no brinquedo danificado, localizado na Praça Municipal Recanto da Alegria.

Situação: Aprovada

Data de criação: 19/07/2022

Plenária: SESSÃO ORDINÁRIA

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: INDICAO_CANTEIRO_CHAS.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 186,9 kB

Autor(a):

VANESSA AHNE

Projeto de Lei Ordinária 036/2022 - PROJETO DE LEI Nº 036/2022

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro à empresa UNIVERSO DAS SUCULENTAS E CACTOS LTDA, nos termos do art. 4º, inciso III da Lei Municipal nº 1.144/2013 e suas alterações, e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 14/07/2022

Plenária: SESSÃO ORDINÁRIA

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PJL_0362022_Incentivo_Suculentas.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 106,3 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 035/2022 - PROJETO DE LEI Nº 035/2022

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro, nos termos do inciso V do art. 4º da Lei Municipal nº 1.144/2013 e alterações da Lei Municipal nº 1.474/2018, à empresa CLADEMIR ANTÔNIO VIEIRA 31272100006, indica recursos e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 14/07/2022

Plenária: SESSÃO ORDINÁRIA

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PJL_0352022_Incentivo_Vieira.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 106,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 034/2022 - PROJETO DE LEI Nº 034/2022

Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com a realização do Campeonato Municipal de Futsal – Edição 2022, indica recursos e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 08/07/2022

Plenária: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PJL_0342022_Campeonato_FUTSAL.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 88,3 kB

Autoria: Poder Executivo

Portal da Transparência

Acesso à Informação

Ouvidoria

Sessões Plenárias

2022

Projeto de Decreto Legislativo 02/2022 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022

Dispõem sobre a concessão de Diárias e indenização de despesas de locomção à Vereadores e servidores da CÂmara Muncipal de Vereadores de Travesseiroe dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 051/2022 - PROJETO DE LEI Nº 051/2022

Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Travesseiro, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 050/2022 - PROJETO DE LEI Nº 050/2022

Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com a aquisição de materiais e equipamentos para os sistemas de abastecimento de água, nas comunidades que menciona, indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 049/2022 - PROJETO DE LEI Nº 049/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MARQUES DE SOUZA, através de Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31/07/2014, e suas alterações, indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 048/2022 - PROJETO DE LEI Nº 048/2022

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial, no valor de R$ 178.177,53 (cento e setenta e oito mil, cento e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos), indica recursos e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 047/2022 - PROJETO DE LEI Nº 047/2022

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 046/2022 - PROJETO DE LEI Nº 046/2022

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 127.344,45 (cento e vinte e sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 045/2022 - PROJETO DE LEI Nº 045/2022

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Indicação Protocolo nº 104/2022 - INDICAÇÃO

REQUERER, que após apreciação plenária, seja encaminhada ao Poder Executivo, a seguinte INDICAÇÃO: 1- Que a Secretaria de Obras instale placas de sinalização nos pontos necessários, inclusive onde há travessia de animais na pista.

Pedido de Informação Protocolo nº 103/2022 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Projeto de Resolução 03/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Dispõe sobre o numero, o dia e o horário da realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Travesseiro para o ano de 2022.

Projeto de Lei Ordinária 044/2022 - PROJETO DE LEI Nº 044/2022

Projeto de Lei Ordinária 043/2022 - PROJETO DE LEI Nº 043/2022

Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter energêncial e temporário, atendendo excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF, um servidor para o cargo de Auxilar de Saúde Bucal - ASB, e dá outras providências.

Requerimento PROTOCOLO Nº 91/2022 - REQUERIMENTO

Requerimento PROTOCOLO Nº 90/2022 - REQUERIMENTO

Indicação PROTOCOLO Nº 89 - INDICAÇÃO

Indicação PROTOCOLO Nº 88/2022 - INDICAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária 036/2022 - PROJETO DE LEI Nº 036/2022

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro à empresa UNIVERSO DAS SUCULENTAS E CACTOS LTDA, nos termos do art. 4º, inciso III da Lei Municipal nº 1.144/2013 e suas alterações, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 035/2022 - PROJETO DE LEI Nº 035/2022

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro, nos termos do inciso V do art. 4º da Lei Municipal nº 1.144/2013 e alterações da Lei Municipal nº 1.474/2018, à empresa CLADEMIR ANTÔNIO VIEIRA 31272100006, indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 034/2022 - PROJETO DE LEI Nº 034/2022

Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com a realização do Campeonato Municipal de Futsal – Edição 2022, indica recursos e dá outras providências.