Consultar um protocolo aberto
Para consultar um protocolo já cadastrado, utilize os campos de busca abaixo.
Acesse os relatórios estatísticos sobre as Solicitações de informações feitas através desse formulário.
Solicitação de Acesso à Informação
O eSIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa física encaminhe pedidos de informação para a Câmara Municipal.
Para solicitar informações à Câmara, preencha o formulário abaixo de maneira clara, completa e objetiva. Ao finalizar sua solicitação um número de protocolo será gerado. Guarde esse número para poder consultar o andamento de sua solicitação.
Esse portal permite que você cidadão consulte as informações já publicadas pela entidade, e também solicite outras informações ainda não publicadas. O prazo para recebimento de resposta é de 20 dias. O órgão ou entidade pode prorrogá-lo por mais 10 dias, caso haja justificativa. Prazo recursal: Até 10 dias, contados da ciência da decisão, para o cidadão recorrer. 5 dias, contados do recebimento do recurso, para manifestação do órgão ou entidade.
Unidade Responsável:
Câmara Municipal de Vereadores de Travesseiro/RS Rua Daniel Ahne, nº 418 CEP: 95948-000 Horário de funcionamento: Manhã: 9h às 12h Tarde: 13h30min às 16h30min
E-mail camaradevereadores@travesseiro.rs.gov.br
Fone: (51) 3759-1233